O Instituto de Avaliação Nacional (IAN) emitiu um comunicado nesta sexta-feira, 26, após o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro afirmar que entrou com um pedido de impugnação contra o edital do concurso Câmara de Valença RJ.
Assim como a própria Casa Legislativa, a banca organizadora afirma que o período de impugnação do edital já foi ultrapassado e, até o presente momento, nem o IAN e nem a Câmara de Valença receberam o "suposto pedido de impugnação do Conselho Regional de Administração".
"O Instituto de Avaliação Nacional vem a público informar que o concurso público da Câmara Municipal de Valença RJ, regido pelo edital n.º 01/2023, segue normalmente com as inscrições, podendo os interessados solicitar inscrição e, aos que se já encontram inscritos, não há qualquer fato que indique a necessidade de alteração do edital, relativamente aos requisitos para ingresso nos cargos", diz o comunicado.
Segundo matéria publicada no último dia 9, o CRA RJ teria solicitado a impugnação do edital do concurso devido aos requisitos para os cargos de agente administrativo A, B e C, pelo não cumprimento às deliberações da Lei 4769/65.
De acordo com o conselho, o edital não exige o registro profissional dos aprovados, de nível médio e superior, no Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro.
"Pela análise do edital se conclui que as atribuições dos cargos são privativas do profissional de administração, razão pela qual não podem ser destinadas a profissionais de nível superior e médio sem o devido registro profissional no órgão de classe", diz o CRA RJ.
Dessa forma, o CRA RJ sustenta que as atribuições para os cargos de agente administrativo A e B devem ser destinadas apenas aos profissionais com formação superior em Administração, com registro profissional ativo junto aos respectivos conselhos regionais de Administração.
Já as vagas de agente administrativo C devem ser destinadas apenas aos profissionais com formação técnica em Administração, também com registro profissional ativo junto aos respectivos CRA's.
Apesar da nota, o IAN e a Câmara de Valença afirmam que não foram notificados e não receberam o pedido de impugnação tanto na data prevista no edital como até o momento.
Concurso Câmara de Valença tem novo cronograma (Foto: Jean Tavares)
As inscrições para o concurso Câmara de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, seguem abertas até o dia 29 de junho, no site do IAN. Para participar, é preciso pagar:
- R$85 (níveis médio e técnico);
- R$100 (nível superior); e
- R$120 (procurador).
As taxas devem ser pagas até o dia 30 de junho. Ao todo, o concurso conta com 29 vagas, que estão distribuídas por dois editais, sendo eles:
EDITAL 1 (27 vagas)
nível médio (15 vagas)
- agente administrativo C (três) – R$2.586,20;
- assessor legislativo (quatro) – R$3.31,80;
- auxiliar legislativo (cinco) – R$1.525; e
- policial legislativo (três) – R$2.786.
nível médio técnico (três)
- técnico de informática (uma) – R$2.900;
- técnico de segurança do trabalho (uma) – R$3.301,80; e
- tradutor de Libras (uma) – R$2.100.
nível superior (nove)
- agente administrativo A (três) – R$5.900,98;
- agente administrativo B (quatro) – R$4.643,87;
- controlador interno (uma) – R$4.643,87; e
- ouvidor (uma) – R$3.301,80.
EDITAL 2 (duas vagas)
nível superior (duas)
- procurador (duas) – R$6.163.
Concurso Câmara de Valença RJ terá provas em agosto
Conforme o último edital retificado, as provas ocorrerão em agosto e não mais em julho, como estava previsto.
Neste caso, os candidatos de níveis médio e técnico realizarão os exames no dia 27 de agosto. Já os concorrentes de nível superior, incluindo a carreira de procurador, terão suas provas aplicadas no dia 20 de agosto.
A prova objetiva será composta por 40 questões, com exceção do procurador, que terá uma prova com 50 perguntas. Em todos os casos, serão cobradas as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Legislação Municipal; e
- Conhecimentos Específicos.
Os aprovados serão convocados para as demais etapas, se houver. Após a conclusão de todas as etapas, o concurso será homologado, ficando válido por um ano, cabendo prorrogação por igual período.
