O próximo concurso Câmara dos Deputados deve seguir as novas diretrizes para vagas destinadas a cotistas, publicadas nesta terça-feira, dia 22, por meio da Portaria nº 190/2026.
A norma define os percentuais de reserva, a ordem de preenchimento das vagas e os critérios para concursos com poucos postos por cargo ou especialidade.
De acordo com a portaria, o concurso da Câmara dos Deputados terá 35% das vagas reservadas para cotas, com a seguinte divisão:
- 5% para pessoas com deficiência;
- 25% para pessoas pretas e pardas;
- 2% para pessoas quilombolas; e
- 3% para pessoas indígenas.
A aplicação dos percentuais deverá considerar a legislação vigente e os critérios de alternância e proporcionalidade previstos para o preenchimento das vagas.
A Portaria nº 190 prevê ainda regras para candidatos que se enquadrem em mais de uma modalidade de reserva de vagas.
Nesses casos, a classificação e o provimento deverão seguir a legislação, mas um mesmo candidato não poderá ser utilizado para o preenchimento simultâneo de mais de uma vaga reservada.
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Concurso Câmara dos Deputados: portaria estabelece ordem das vagas
A Portaria nº 190 ainda estabelece a ordem das vagas que serão ocupadas pelos candidatos cotistas durante o provimento imediato e do cadastro de reserva.
Para pessoas com deficiência, a reserva será aplicada à 5ª vaga, depois à 21ª, 41ª, 61ª, 81ª e assim sucessivamente, de 20 em 20.
No caso de pessoas pretas e pardas, as vagas reservadas serão a 2ª, 6ª, 10ª, 14ª, 18ª e assim sucessivamente, de quatro em quatro.
Para pessoas quilombolas, a sequência começa na 25ª vaga e segue pela 75ª, 125ª, 175ª, 225ª e assim sucessivamente, de 50 em 50.
Já para pessoas indígenas, a portaria estabelece inicialmente as vagas 17ª, 49ª, 84ª, 117ª e 149ª. Quando houver coincidência com uma vaga destinada a outra modalidade de reserva, a vaga indígena deverá ser antecipada.
A norma também determina que o candidato que concorrer simultaneamente pela ampla concorrência e pelas vagas reservadas não será contabilizado para o preenchimento da cota caso seja nomeado pela ampla concorrência.
Na prática, a regra evita que a nomeação de um cotista pela lista geral reduza o número de vagas efetivamente destinado às reservas previstas no concurso.
Vagas serão distribuídas por sorteio em alguns casos
Outra novidade está relacionada aos concursos da Câmara dos Deputados que tenham poucas vagas por cargo ou especialidade.
Quando o número de oportunidades de determinado cargo ou especialidade não for suficiente para a aplicação integral das reservas, a Câmara poderá agrupar cargos ou especialidades do mesmo edital para definir a distribuição das vagas destinadas aos cotistas.
Esse agrupamento será válido apenas para as vagas de provimento imediato. Para o cadastro de reserva, deverão ser observadas a legislação, a classificação no cargo ou especialidade e as regras de reserva.
Quando houver agrupamento de cargos ou especialidades, as vagas destinadas aos cotistas que não forem reservadas automaticamente poderão ser distribuídas por sorteio público.
O procedimento deverá ser definido em edital específico e realizado antes do início das inscrições do concurso.
A portaria determina que o sorteio tenha mecanismos para evitar a concentração das vagas reservadas em uma única especialidade.
O sorteio público de vagas já é uma estratégia adotada por outros grandes concursos, como o da Transpetro e o Concurso Nacional Unificado (CNU).
O edital também deverá estabelecer a ordem de redirecionamento das vagas caso não haja candidato cotista inscrito e aprovado no cargo ou especialidade sorteado.
A medida entra em vigor na data de sua publicação e deverá orientar os próximos concursos públicos da Câmara dos Deputados para provimento de cargos efetivos.
Edital do concurso Câmara dos Deputados deve sair este mês
O presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta, anunciou, no dia 8, que o próximo edital de concurso público deve ser publicado ainda em setembro.
A oferta será de mais de 150 vagas para 11 especialidades de analista legislativo. As oportunidades serão destinadas às seguintes áreas:
- Comunicação Social: Divulgação Institucional, Jornalismo e Relações Públicas;
- Documentação e Informação Legislativa: Arquivista e Bibliotecário;
- Engenharia: Civil, Elétrica, Eletrônica/Telecomunicações e Mecânica;
- Museologia: Museólogo; e
- Registro e Redação: atividades de apanhamento taquigráfico e revisão de debates legislativos.
A distribuição das mais de 150 vagas entre as especialidades ainda não foi informada.
O requisito previsto é o nível superior na respectiva área de atuação. A remuneração inicial chega a R$30.853,99, além dos benefícios.
Motta já anunciou o Cebraspe como banca e afirmou que a comissão responsável já encaminhou a contratação da instituição.
Em caso de confirmação, o Cebraspe ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos, assim como nos últimos concursos da Câmara dos Deputados.
Resumo do concurso Câmara dos Deputados
- Situação: edital em preparação;
- Previsão do edital: setembro de 2026;
- Vagas: mais de 150;
- Carreira: analista legislativo;
- Especialidades: 11;
- Escolaridade: nível superior;
- Remuneração inicial: até R$30.853,99;
- Banca: Cebraspe;
- Inscrições: cronograma em definição;
- Provas: datas em definição.
Provas do concurso serão realizadas em todo o país
Por mais que as datas ainda estejam sendo definidas, os locais de aplicação das provas já foram antecipados.
As provas serão realizadas nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal, repetindo o modelo adotado nas seleções anteriores da instituição.
Ao anunciar o novo edital, Hugo Motta destacou que a aplicação nacional busca ampliar o acesso dos candidatos à seleção.
“Mais uma vez, faremos prova nos 27 estados da Federação, garantindo que todos aqueles que desejarem trabalhar na Câmara dos Deputados tenham a oportunidade de poder realizar as provas em todo o Brasil.”
Ainda não foram informadas as disciplinas que serão cobradas em cada especialidade.
A definição do conteúdo programático específico faz parte justamente do trabalho que está sendo realizado neste momento entre a Câmara e a banca.
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Depois de dois concursos, Câmara prepara terceiro edital
O novo concurso será o terceiro realizado pela Câmara dos Deputados nos últimos anos.
O primeiro edital ofereceu 140 vagas para técnico legislativo, na especialidade de assistente legislativo e administrativo, e analista legislativo, em Processo Legislativo e Gestão.
Foram 70 oportunidades para cada cargo, divididas igualmente entre vagas imediatas e cadastro de reserva. Os primeiros aprovados já foram nomeados.
Em seguida, a Câmara publicou o segundo edital, para a carreira de policial legislativo. A seleção contou com 80 oportunidades, sendo 40 imediatas e outras 40 para cadastro de reserva.
Em junho, Hugo Motta já havia antecipado que um terceiro edital seria divulgado “logo, logo”, mas ainda não havia apresentado uma data específica para a abertura.
