A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o concurso Campos dos Goytacazes RJ, com mil vagas para a Educação. A decisão foi tomada na segunda-feira, 9, pela 3ª Vara Cível do município.
Para a Justiça, a reserva de apenas 10% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas é considerada insuficiente. A suspensão do concurso atende a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A DPE RJ argumenta que a reserva de 10% para cotas raciais não assegura igualdade de acesso, sobretudo em uma cidade que reúne uma das maiores populações quilombolas do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a DPE, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes vinha sendo alertada sobre a necessidade de aumentar as cotas raciais, primeiro para 20% e depois para 30%, seguindo a nova Lei de Cotas, em âmbito federal.
Campos dos Goytacazes RJ tem concurso suspenso por reserva insuficiente para cota raciais
(Foto: César Ferreira)
O município, por sua vez, aprovou uma lei que determina a reserva de 10% das vagas para cotas raciais em concursos, desde que tenham, pelo menos, dez oportunidades disponíveis.
Por outro lado, o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) revela que Campos tem 57% da população negra, além da segunda maior população quilombola do estado.
“A juíza acolheu o nosso pedido e suspendeu o concurso público, dando ao município a oportunidade de alterar o edital para retificar esse percentual. O juízo entendeu que esse percentual, da mesma forma como nós argumentamos, é insuficiente. Dez por cento é insuficiente para proteger os direitos da população negra, indígena e quilombola no município de Campos”, disse a defensora pública Carolina Hennig ao G1.
O concurso poderá ser retomado caso haja retificação do edital, com a ampliação da reserva de vagas para cotas raciais e reabertura das inscrições.
O único bloco que termina em aprovação começa aqui. Clique e mude de ala
Campos RJ se manifesta sobre suspensão do concurso
A Prefeitura de Campos RJ emitiu uma nota oficial nesta terça-feira, 11, sobre a suspensão do concurso. Segundo o município, ainda não houve intimação oficial da decisão.
Porém, a prefeitura já adota as medidas jurídicas cabíveis e afirma que irá recorrer, por meio da Procuradoria Geral do Município.
Ainda segundo a prefeitura, este é o primeiro concurso da história de Campos a prever reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
O município afirma que a decisão da Justiça também gera suspensão do cronograma do concurso. As provas, por exemplo, estavam marcadas para março.
Veja a nota da Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ na íntegra:
"A Prefeitura esclarece que, até o momento, ainda não foi oficialmente intimada da decisão, mas, por meio da Procuradoria Geral do Município, já adota as medidas jurídicas cabíveis e irá interpor recurso. O Município destaca que o concurso da Educação é o primeiro da história de Campos a prever reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, em cumprimento à legislação municipal e às políticas de promoção da igualdade racial. O concurso integra a política de recomposição do quadro efetivo e é considerado essencial para a continuidade dos serviços públicos, especialmente na área da Educação. A Prefeitura ressalta, ainda, que a suspensão do concurso gera grave impacto social e administrativo, especialmente para milhares de candidatos já regularmente inscritos, além de comprometer a continuidade e a qualidade da prestação do serviço público educacional. Também acrescentar que, em razão de decisão judicial, o concurso público do município teve seu cronograma suspenso, impactando as próximas etapas do certame."
Campos RJ oferece mil vagas para a Educação
O edital do concurso de Campos dos Goytacazes RJ foi publicado em dezembro de 2025. A oferta é de mil vagas imediatas mais cadastro de reserva para a Educação.
As oportunidades são para os cargos de professor e pedagogo.
Veja a distribuição abaixo:
- pedagogo: 80 vagas + cadastro de reserva
- professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais): 732 vagas + cadastro de reserva
- professor EAF - Artes: 20 vagas + cadastro de reserva
- professor EAF - Ciências: 15 vagas + cadastro de reserva
- professor EAF - Educação Física: 12 vagas + cadastro de reserva
- professor EAF - Ensino Religioso: seis vagas + cadastro de reserva
- professor EAF - Geografia: 18 vagas + cadastro de reserva
- professor EAF - História: 20 vagas + cadastro de reserva
- professor EAF - Inglês: 20 vagas + cadastro de reserva
- professor EAF - Libras: duas vagas + cadastro de reserva
- professor EAF - Língua Portuguesa: 37 vagas + cadastro de reserva
- professor EAF - Matemática: 38 vagas + cadastro de reserva.
O salário do pedagogo será de R$4.200,16, enquanto os professores EAI e EAF receberão R$3.650,83.
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Saiba como serão as provas do concurso Campos dos Goytacazes RJ
O concurso será composto pelas seguintes etapas, aplicadas pelo Instituto Consulplan, banca organizadora:
- prova objetiva;
- prova discursiva (exceto para a especialidade de Libras);
- prova prática de libras (apenas para a especialidade de Libras); e
- avaliação de títulos.
As provas estavam marcadas para o dia 8 de março, mas estão suspensas pela decisão Judicial. Quando o concurso for retomado, um novo cronograma será divulgado.
A prova objetiva será do modelo múltipla escolha e contará com perguntas de:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa: dez questões de peso 2
- Direitos Humanos: cinco questões de peso 2.
Conhecimentos Pedagógicos
- Legislação Educacional e Tópicos Especiais: dez questões de peso 2;
- Conhecimentos Didático Pedagógicos: dez questões de peso 2.
Conhecimentos Específicos
- Conhecimentos Específicos da área desejada: 15 questões de peso 2.
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Será considerado aprovado o candidato que, cumulativamente, obtiver, no mínimo, 30% de aproveitamento em cada bloco das provas objetivas. Ou seja:
- Conhecimentos Gerais (30 pontos): mínimo de dez pontos;
- Conhecimentos Pedagógicos (40 pontos): mínimo de 12 pontos; e
- Conhecimentos Específicos (30 pontos): mínimo de dez pontos.
Já a prova discursiva, cuja aplicação será para todos os cargos (exceto professor EAF - Libras), consistirá em uma dissertação sobre tema de Conhecimento Geral.
O exame terá 20 pontos no total, sendo aprovado quem alcançar, no mínimo, 50%.
