Concurso Cartório: inscrições abertas para a 1ª edição do Enac

Estão abertas as inscrições do Exame Nacional de Cartórios - Enac (concurso Cartório 2025).

As inscrições poderão ser feitas até as 16h do dia 27 de fevereiro, no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Havera a isenção do valor da taxa para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do importo de renda física dom devida comprovação.

O período de solicitação de isenção do valor da taxa ficará aberto até as 16h do dia 31 de janeiro.

O Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como etapa obrigatória para quem deseja participar dos concursos de outorga e delegação dos serviços notariais e de registro, organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

Podem se inscrever no concurso Cartório candidatos com diploma de nível superior em Direito ou que tenham atuado por pelo menos dez anos em serviços notariais ou de registro.

De acordo com o edital da primeira edição do exame, os aprovados receberão um certificado de habilitação, válido por seis anos.

Os aprovados no Enac receberão certificado de habilitação, cujo prazo de validade será de seis anos.

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Concurso Cartório abre inscrição nesta quarta, 29

(Foto: Divulgação/Agência Acre)

O que será cobrado na prova?

Os inscritos na 1ª edição do Enac serão avaliados por meio de provas objetivas.

A etapa será aplicada no dia 13 de abril de 2025. A etapa terá duração total de cinco horas (das 14h as 19h).

Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

Direito Notarial e Registral: 60 questões
Direito Constitucinal: nove questões
Direito Administrativo: quatro questões
Direito Tributário: quator questões
Direito Processual Civil: duas questões
Direito Civil: 14 questões
Direito Empresarial: quatro questões
Direito Penal: uma questão
Direito Processual Penal: uma questão
Conhecimentos Gerais: uma quetão.

Valor total da prova: 100 pontos. Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 60 acertos das questões do conjunto de ramos de conhecimento.

Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência deverão acertar, no mínimo, 50 questões.

As provas do Enac serão aplicadas nas seguintes cidades: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.