Foi publicado nesta sexta-feira, 24, o edital da 1ª edição do concurso Cartórios.
O Exame Nacional de Cartórios (Enac) é uma iniciativa inédita criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar o processo de seleção de titulares e responsáveis interinos por cartórios em todo o Brasil.
A aprovação no Enac é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos, realizados pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal.
Para participar do concurso de cartórios, o candidato deverá possuir nível superior em Direito ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registro.
Conforme destacado no edital, os aprovados na 1ª edição do Enac receberão certificado de habilitação, cujo prazo de validade será de seis anos, contado a partir da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
Os interessados poderão se inscrever entre as 16h do dia 29 de janeiro até as 16h do dia 27 de fevereiro, no portal da banca FGV.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$150.
Haveraá a isenção do valor da taxa para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do importo de renda física dom devida comprovação.
O período de solicitação de isenção do valor da taxa ficará aberto entre as 16h do dia 29 de janeito até as 16h do dia 31 de janeiro.
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Sai edital da 1ª edição do concurso Cartórios
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Os inscritos na 1ª edição do Enac serão avaliados por meio de provas objetivas. A etapa será de caráter exclusivamente eliminatório.
A prova será aplicada no dia 13 de abril de 2025. A etapa terá duração total de cinco horas (das 14h as 19h).
A prova será realizada nas seguintes cidades: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha.
Cada questão contará com cinco alternativas e apenas uma única resposta correta.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
Valor total da prova: 100 pontos. Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 60 acertos das questões do conjunto de ramos de conhecimento.
Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência deverão acertar, no mínimo, 50 questões.
