O Conselho Nacional de Justiça já prepara os novos Exames Nacionais dos Cartórios (Enac), destinado à habilitação como pré-requisito dos concursos Cartórios. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida como a banca organizadora dos editais de 2026.
Assim como em 2025, está prevista a publicação de um edital no primeiro semestre e outro no segundo semestre. A FGV será a responsável por receber as inscrições do Enac, organizar e realizar o exame em todo o país.
A confirmação da escolha ocorreu por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas na última sexta-feira, 16. O próximo passo será a assinatura do contrato entre a FGV e o Conselho Nacional de Justiça.
O Enac consiste em uma iniciativa do CNJ para unificar a seleção de titulares e responsáveis interinos por cartórios em todo o Brasil.
Os requisitos para participar do Enac são:
- ser maior de 18 anos;
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; e
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até 3 de dezembro de 2025.
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FGV é escolhida como a banca do Enac 2026
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
O Enac é um exame de habilitação, por isso, não há preenchimento de vagas. Todos que atingem a pontuação mínima estão habilitados pelo prazo de seis anos e podem se candidatar aos concursos Cartórios.
Tal dinâmica é semelhante à estabelecida para candidatos que desejam ingressar na carreira de juiz. Nesse caso, é preciso a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Ainda não há previsão para publicação do primeiro edital de 2026. Por comparação, no ano passado, o primeiro Enac foi aberto no final de janeiro.
A FGV também foi a banca organizadora, o que pode colaborar para o direcionamento dos estudos.
Concursos Cartórios 2026: saiba o que é cobrado no Enac
O Exame Nacional dos Cartórios é composto por uma prova objetiva, de caráter eliminatório. A aplicação ocorre nas seguintes cidades, conforme escolha no momento da inscrição:
- Aracaju SE;
- Belém PA;
- Belo Horizonte MG;
- Boa Vista RR;
- Brasília DF;
- Campo Grande MS;
- Cuiabá MT;
- Curitiba PR;
- Florianópolis SC;
- Fortaleza CE;
- Goiânia GO;
- João Pessoa PB;
- Macapá AP;
- Maceió AL;
- Manaus AM;
- Natal RN;
- Palmas TO;
- Porto Alegre RS;
- Porto Velho RO;
- Recife PE;
- Rio Branco AC;
- Rio de Janeiro RJ;
- Salvador BA;
- São Luís MA;
- São Paulo SP;
- Vitória ES; e
- Teresina PI.
A prova objetiva é composta por 100 questões distribuídas pelas seguintes áreas:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão; e
- Conhecimento Gerais: 1 questão.
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A pontuação máxima da prova é de 100 pontos. Conforme as edições anteriores, é considerado habilitado o candidato que obtém, no mínimo, 60 acertos nas questões.
Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é necessário obter, pelo menos, 50 acertos.
Depois da homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça emite, no prazo de até 45 dias, o certificado de habilitação de forma digital.
