O Exame Nacional de Cartórios (Enac), que servirá de pré-requisito para os próximos concursos Cartórios, teve sua primeira retificação publicada nesta terça-feira, 11. A principal mudança é na data da prova, que foi adiada para o dia 27 de abril.
A prova permanecerá em caráter exclusivamente eliminatório, tendo duração de cinco horas, das 14h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília DF.
Com a mudança na data da prova, o cronograma previsto também sofreu alteração. Veja:
Outra alteração foi no conteúdo programático da prova. Confira a retificação completa aqui!
Prova será pré-requisito para se candidatar a concursos de cartórios
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
O Exame Nacional de Cartórios (Enac) é uma iniciativa inédita criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para unificar o processo de seleção de titulares e responsáveis interinos por cartórios em todo o Brasil.
A aprovação no Enac se torna pré-requisito para a inscrição em concursos Cartórios de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos, realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Os aprovados na 1ª edição do Enac receberão certificado de habilitação, cujo prazo de validade será de seis anos, contado a partir da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
O funcionamento será muito similar ao Exame Nacional da Magistratura (Enam), que já está na terceira edição.
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Para participar do Enac, o candidato deve ter nível superior em Direito ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registro.
As inscrições para o Exame ficam abertas até as 16h do dia 27 de fevereiro, pelo portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.
O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados e, em seguida, pagar a taxa de R$150.
O período de solicitação da isenção da taxa de inscrição já foi encerrado.
A 1ª edição do Enac consistirá em uma prova objetiva, de caráter exclusivamente eliminatório.
Com a retificação, a prova será aplicada no dia 27 de abril e não mais em 13 de abril.
O exame ocorrerá nas seguintes cidades: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO e João Pessoa PB.
Assim como Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Ao todo serão cobradas 100 questões de múltipla escolha, que serão distribuídas pelas seguintes disciplinas:
O valor total da prova será de 100 pontos. Será considerada habilitada a pessoa que conseguir, no mínimo, 60 acertos das questões no conjunto dos ramos de conhecimento.
Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência deverão acertar, no mínimo, 50 questões.
