Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 9, o edital da 3ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), voltado à habilitação de candidatos interessados em participar de concursos cartórios em todo o país
O Enac é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Ele funciona como etapa obrigatória para quem deseja concorrer à titularidade de serviços notariais e de registro vagos, nos concursos organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Por se tratar de um exame de habilitação, o Enac não oferece vagas nem possui caráter classificatório.
Todos os candidatos que atingirem o percentual mínimo de acertos estabelecido no edital serão considerados habilitados, com certificação válida por seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo
Os requisitos para participar do Enac são:
- ser maior de 18 anos;
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até 3 de dezembro de 2025.
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CNJ e FGV divulgam o terceiro edital do Enac para habilitação em concursos Cartórios
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
A partir de 2025, a aprovação no Exame Nacional de Cartórios (Enac) passou a ser uma das exigências para quem pretende concorrer aos concursos de cartórios em todo o país.
O novo modelo prevê a realização de duas edições anuais, uma no primeiro e outra no segundo semestre.
A sistemática segue lógica semelhante à adotada nas carreiras da Magistratura, em que os candidatos precisam ser aprovados previamente no Exame Nacional da Magistratura (Enam) como etapa obrigatória para participação nos concursos de juiz.
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Inscrições do Enac ficam abertas até março
As inscrições para a 3ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) estarão abertas entre 19 de fevereiro e 23 de março de 2026, exclusivamente pelo site da FGV, organizadora do exame.
Para participar, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico com todas as informações solicitadas e, em seguida, efetuar o pagamento da taxa de R$150, até o dia 24 de março, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Haverá possibilidade de isenção da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e para quem possuir renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, mediante comprovação.
Os pedidos de isenção poderão ser feitos de 19 a 23 de fevereiro, diretamente no sistema de inscrição da FGV, com o envio da documentação exigida no edital.
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Prova do Enac será aplicada em junho
O Enac 2026.1 contará com uma única etapa, composta por prova objetiva, de caráter eliminatório.
A avaliação está prevista para o dia 14 de junho, com duração total de cinco horas, das 14h às 19h, conforme o horário oficial de Brasília.
A aplicação ocorrerá nas seguintes cidades, de acordo com a escolha do candidato no momento da inscrição:
- Aracaju SE;
- Belém PA;
- Belo Horizonte MG;
- Boa Vista RR;
- Brasília DF;
- Campo Grande MS;
- Cuiabá MT;
- Curitiba PR;
- Florianópolis SC;
- Fortaleza CE;
- Goiânia GO;
- João Pessoa PB;
- Macapá AP;
- Maceió AL;
- Manaus AM;
- Natal RN;
- Palmas TO;
- Porto Alegre RS;
- Porto Velho RO;
- Recife PE;
- Rio Branco AC;
- Rio de Janeiro RJ;
- Salvador BA;
- São Luís MA;
- São Paulo SP;
- Vitória ES; e
- Teresina PI.
Confira a estrutura da prova objetiva
A prova objetiva do Enac será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
A distribuição das questões será a seguinte:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão;
- Conhecimentos Gerais: 1 questão.
A pontuação máxima da prova será de 100 pontos. Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 60 acertos.
Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, o mínimo exigido será de 50 acertos.
Confira o cronograma do Enac 2026.1
Veja, a seguir, as principais datas previstas no cronograma da 3ª edição do Enac:
- Período de inscrições: 19 de fevereiro a 23 de março;
- Solicitação de isenção da taxa: 19 a 23 de fevereiro;
- Prazo final para pagamento da taxa: 24 de março;
- Divulgação dos locais de prova: data a ser informada pela FGV;
- Aplicação da prova objetiva: 14 de junho;
- Divulgação do gabarito preliminar: 16 de junho;
- Prazo para recursos contra o gabarito: dois dias úteis após a divulgação;
- Divulgação do resultado final e homologação: 15 de dezembro.
Após a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça emitirá o certificado de habilitação, em formato digital, com validade de seis anos.
