Os concursos Cartórios são uma excelente oportunidade para bacharéis em Direito que desejam ingressar em uma carreira estável e bem remunerada.
Com a criação do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), a seleção para Cartórios passou por importantes mudanças. Agora, além do concurso de outorga de delegação, os candidatos devem ser aprovados nessa etapa inicial antes de concorrer a uma vaga.
Neste artigo, separamos tudo que você precisa saber sobre concursos para cartórios, requisitos exigidos, etapas de seleção e detalhes sobre remuneração.
Exame Nacional dos Cartórios (Enac)
O Exame Nacional dos Cartórios (Enac) é um exame unificado criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar a seleção de candidatos aos concursos de Cartórios em todo o Brasil.
Os candidatos aprovados no Enac recebem um certificado de habilitação, válido por seis anos, que permite a inscrição nos concursos de outorga de delegação de cartórios.
Por ser um exame de habilitação, o Enac não possui preenchimento de vagas. Todos que atingirem a pontuação mínima estarão habilitados no Enac pelo prazo de seis anos.
Desde o início de 2025, o Enac passou a ser considerado um dos requisitos para participação em concursos Cartórios. Por ano, serão realizados dois exames, sendo um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.
Tal dinâmica é semelhante à estabelecida para candidatos que desejam ingressar na carreira de juiz. Nesse caso, é necessária a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Requisitos para realizar o Enac
Para realizar o no Enac, é preciso preencher os seguintes requisitos:
- nacionalidade brasileira;
- capacidade civil;
- quitação com as obrigações eleitorais e militares;
- ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por dez anos, completados antes da publicação do primeiro edital, função em serviços notariais ou de registros;
- comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
O que cai no Enac
O Enac avalia os candidatos por meio de uma prova objetiva, de caráter eliminatório, aplicada por todo o país.
A prova é composta por 100 questões distribuídas pelas seguintes áreas:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão;
- Conhecimento Gerais: 1 questão.
A pontuação máxima da prova é de 100 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que alcançar, no mínimo, 60 acertos nas questões.
Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é necessário obter, pelo menos, 50 acertos.
Passei no Enac, posso trabalhar em Cartórios?
A aprovação no Enac não garante uma vaga nos Cartórios, mas sim a habilitação para prestar prova para concursos.
Após a homologação do resultado final do Enac, o Conselho Nacional de Justiça emitirá, no prazo de até 45 dias, esse certificado de habilitação de forma digital.
A partir disso, o aprovado poderá realizar concurso público de outorga e delegação do serviço notarial e de registro.
Esses concursos são organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e podem ser para provimento ou remoção.
Até 2024, qualquer candidato poderia se inscrever diretamente no certame. No entanto, com a criação do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), é necessário ser aprovado nessa prova antes de participar do concurso de outorga.
Cargos dos Cartórios
Os cargos que compõe os Cartórios são:
- tabeliães de notas;
- tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;
- tabeliães de protesto de títulos;
- oficiais de registro de imóveis;
- oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;
- oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;
- oficiais de registro de distribuição.
Atribuições dos notários e tabeliães de notas dos Cartórios?
Os notários são responsáveis por:
- formalizar juridicamente a vontade das partes;
- intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
- autenticar fatos.
Já os tabeliães são responsáveis por:
- lavrar escrituras e procurações, públicas;
- lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
- lavrar atas notariais;
- reconhecer firmas;
- autenticar cópias.
Qual o salário dos cartórios?
A remuneração dos titulares de Cartórios é baseada nos emolumentos cobrados pelos serviços prestados, podendo variar conforme a localização e o volume de demandas do cartório.
Quais as etapas dos concursos Cartórios?
Após ser aprovado no Enac, os candidatos inscritos em concursos dos Cartórios podem ser avaliados em diferentes etapas, como:
- prova objetiva, de caráter eliminatório
- prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e
- exame de títulos, de caráter classificatório.
Podem ser realizados exames psicotécnicos e solicitados envios de laudos neurológico e psiquiátrico, bem como análise da vida pregressa;
Títulos aceitos em concursos Cartório
O exame de títulos valerá, no máximo, dez pontos, com peso dois, observado o seguinte:
- exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso (2,0);
- exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994) (2,0); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014)
- exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5);
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,0);
- diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2,0); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014)
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,0); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014)
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5);
- exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014)
- período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral (0,5). Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.
Segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios tem edital divulgado
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Concursos Cartórios abertos
Concurso Cartório BA
- Instituto: Tribunal de Justiça da Bahia
- Situação atual: edital publicado
- Banca: Cebraspe
- Cargos: serventias extrajudiciais de notas e de registro, com ingresso por remoção ou provimento
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 305
- Inscrições: de 6 de março a 5 de abril de 2026
- Provas: 21 de junho de 2026
Concurso Cartório RS
- Instituto: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Situação atual: edital publicado
- Cargos: Delegações de Notas e de Registro
- Escolaridade: bacharel em Direito ou exercício de função em serviço notarial/registral por 10 anos
- Vagas: 247
- Inscrições: de 6 de março a 5 de abril
- Prova: 21 de junho
Concursos Cartório previstos
Concurso Cartório MS
- Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
- Status: comissão formada
- Vagas: não informadas
- Cargo: notários e registradores
- Banca: não definida
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Concurso Cartório PB
- Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba
- Status: banca definida
- Vagas: 60
- Banca: Consulplan
- Escolaridade: nível superior
Concurso Cartório PR
- Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
- Status: comissão formada
- Vagas: não definidas
- Banca: não definida
- Escolaridade: nível superior
Concursos Cartório RJ
- Instituto: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Situação atual: edital previsto e com regulamento publicado no Diário da Justiça Eletrônico
- Banca: a definir
- Cargos: outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais
- Escolaridade: bacharel em Direito ou comprovação de exercício em Serviço Notarial e/ou Registral por 10 anos
- Vagas: a definir
- Leia tudo sobre o TJ RJ
