Com a chegada do último dia de inscrição, confira abaixo as principais datas indicadas no cronograma:
último dia de inscrição no concurso Cartórios: 27 de fevereiro- último dia para o pagamento do valor da taxa: 28 fevereiro
- divulgação dos locais de prova: 21 de abril
- data de aplicação das provas objetivas: 27 de abril
- gabarito preliminar da prova objetiva: 29 de abril
- período recusal contra os gabaritos da prova objetiva: 30 de abril a 2 de maio
- resultado preliminar da prova objetiva: 3 de junho
- período recursal contra o resultado preliminar da prova objetiva: 4 e 5 de junho
- resultado final das provas objetivas: 1 de julho
- homologação do resultado final do Enac: 4 de julho.
O Exame Nacional de Cartórios (Enac) é uma iniciativa inédita criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar o processo de seleção de titulares e responsáveis interinos por cartórios em todo o Brasil.
A aprovação no Enac é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos, realizados pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal.
Para participar do concurso de cartórios, o candidato deve possuir o nível superior em Direito ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registro.
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Inscrições do concurso Cartórios terminam nesta quinta, 27
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Etapas do concurso Cartórios (Enac)
Os inscritos na 1ª edição do Enac serão avaliados por meio de provas objetivas. A etapa terá de caráter exclusivamente eliminatório.
A prova será aplicada no dia 27 de abril, com duração total de cinco horas, sendo realizada das 14h às 19h.
A prova será realizada nas seguintes cidades: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, sendo elas de conhecimentos em:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucinal: nove questões
- Direito Administrativo: quatro questões
- Direito Tributário: quator questões
- Direito Processual Civil: duas questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: quatro questões
- Direito Penal: uma questão
- Direito Processual Penal: uma questão
- Conhecimentos Gerais: uma quetão.
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 60 acertos das questões do conjunto de ramos de conhecimento.
Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência deverão acertar, no mínimo, 50 questões.
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