Concurso Cartórios tem último dia de inscrição; veja cronograma

Terminam às 16h desta quarta-feira, 13, as inscrições da segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), destinado à habilitação de candidatos para os concursos Cartórios.

As inscrições são aceitas pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame. O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados.

Em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$150. O pagamento poderá ser efetuado até quinta-feira, 14 de agosto.

Os requisitos para inscrição no Enac são:

• ser maior de 18 anos;
• ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até 3 de dezembro de 2025.

Inscrições do Enac 2025.2 terminam nesta quarta-feira, 13

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

Desde o início deste ano, o Enac passou a ser considerado um dos requisitos para a participação em concursos Cartórios. A cada ano, serão realizados dois exames, sendo um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.

O Enac é um exame de habilitação, desta forma, não há preenchimento de vagas. Todos os que atingirem a pontuação mínima estarão habilitados no Enac pelo prazo de seis anos.

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Concurso Cartórios: veja próximas datas do Enac

Com o encerramento das inscrições, os candidatos devem ficar atentos às próximas etapas do Enac. Confira a seguir:

• Prazo limite para pagamento do boleto: 14 de agosto;
• Publicação de Edital com a relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas para candidatos PcDs, indígenas, quilombolas e com atendimento especial: 4 de setembro;
• Publicação dos locais de prova: 22 de setembro;
• Aplicação da prova objetiva: 28 de setembro;
• Publicação de Edital com gabarito preliminar da prova objetiva: 30 de setembro;
• Interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação das provas: 1º a 2 de outubro;
• Publicação do gabarito definitivo da prova objetiva; do resultado preliminar da prova objetiva; e do resultado do recebimento das certidões de habilitação dos candidatos negros: 4 de novembro;
• Interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva: 5 e 6 de novembro;
• Publicação do resultado definitivo da prova objetiva: 1º de dezembro;
• Publicação de Edital com o resultado definitivo da análise de comprovante de heteroidentificação e da análise dos diplomas, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso, ou declaração de atividade notarial ou declaração de atividade notarial: 12 de dezembro; e
• Publicação de Edital de homologação do resultado do Enac: 15 de dezembro.

Enac 2025.2 terá provas objetivas em setembro

O Enac será composto por uma prova objetiva, de caráter eliminatório, no dia 28 de setembro, das 14h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília DF.

A aplicação ocorrerá nas seguintes cidades, conforme escolha no momento da inscrição:

• Aracaju SE;
• Belém PA;
• Belo Horizonte MG;
• Boa Vista RR;
• Brasília DF;
• Campo Grande MS;
• Cuiabá MT;
• Curitiba PR;
• Florianópolis SC;
• Fortaleza CE;
• Goiânia GO;
• João Pessoa PB;
• Macapá AP;
• Maceió AL;
• Manaus AM;
• Natal RN;
• Palmas TO;
• Porto Alegre RS;
• Porto Velho RO;
• Recife PE;
• Rio Branco AC;
• Rio de Janeiro RJ;
• Salvador BA;
• São Luís MA;
• São Paulo SP;
• Vitória ES; e
• Teresina PI.

A prova terá 100 questões sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Notarial e Registral: 60 questões;
• Direito Constitucional: 9 questões;
• Direito Administrativo: 4 questões;
• Direito Tributário: 4 questões;
• Direito Processual Civil: 2 questões;
• Direito Civil: 14 questões;
• Direito Empresarial: 4 questões;
• Direito Penal: 1 questão;
• Direito Processual Penal: 1 questão; e
• Conhecimento Gerais: 1 questão.

A pontuação máxima da prova será de 100 pontos, sendo considerado habilitado o participante que obtiver, no mínimo, 60 acertos nas questões.

Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, será preciso obter, pelo menos, 50 acertos.

Após a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça emitirá, no prazo de até 45 dias, o certificado de habilitação de forma digital.

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