Os inscritos na segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já podem consultar seus locais de prova no portal da banca Fundação Getulio Vargas (FGV). A consulta é individual e feita por meio do CPF.
Desde o início do ano, o Enac passou a ser considerado um dos requisitos para a participação em concursos Cartórios.
A cada ano, serão realizados dois exames, sendo um no primeiro semestre e outro no segundo.
O Enac é um exame de habilitação, desta forma, não há preenchimento de vagas. Todos os que atingirem a pontuação mínima estarão habilitados pelo prazo de seis anos.
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FGV libera consulta aos locais de prova da segunda edição do Enac
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Como serão as provas da segunda edição do Enac?
As provas serão aplicadas no dia 28 de setembro, das 14h às 19h, conforme o horário oficial de Brasília DF.
A aplicação ocorrerá nas seguintes cidades, conforme a escolha no momento da inscrição:
- Aracaju SE;
- Belém PA;
- Belo Horizonte MG;
- Boa Vista RR;
- Brasília DF;
- Campo Grande MS;
- Cuiabá MT;
- Curitiba PR;
- Florianópolis SC;
- Fortaleza CE;
- Goiânia GO;
- João Pessoa PB;
- Macapá AP;
- Maceió AL;
- Manaus AM;
- Natal RN;
- Palmas TO;
- Porto Alegre RS;
- Porto Velho RO;
- Recife PE;
- Rio Branco AC;
- Rio de Janeiro RJ;
- Salvador BA;
- São Luís MA;
- São Paulo SP;
- Vitória ES; e
- Teresina PI.
A prova terá o modelo múltipla escolha, contando com questões de:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão; e
- Conhecimento Gerais: 1 questão.
A pontuação máxima da prova será de 100 pontos, sendo considerado habilitado o participante que obtiver, no mínimo, 60 acertos.
Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, será preciso obter, pelo menos, 50 acertos.
Após a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitirá, no prazo de até 45 dias, o certificado de habilitação de forma digital.
