O concurso Caxias RJ foi anunciado com 1.500 vagas para a Secretaria Municipal de Educação. A contratação dos aprovados será pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que gerou críticas e dividiu opiniões entre prefeitura e sindicato.
Para o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe RJ), o projeto é um ataque ao plano de carreira da Educação, de regime estatutário, isto é, que garante estabilidade aos servidores públicos.
A categoria elaborou uma petição pública online, que já conta com mais de 3 mil assinaturas. O sindicato denuncia ainda que os servidores estão sem reajuste e que a Educação está há 10 anos sem concurso público.
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que a opção pelos contratos CLT busca "garantir os direitos previdenciários futuros dos aprovados".
Ainda segundo a prefeitura, a contratação celetista é respaldada por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que flexibiliza a obrigatoriedade de admissão pelo Regime Jurídico Único (RJU).
Prefeitura de Duque de Caxias abrirá concurso com 1.500 vagas via CLT
(Foto: Divulgação)
Sobre a perda da estabilidade, o município disse que empregados públicos não podem ser demitidos sem justo motivo e prévia submissão obrigatória ao devido processo legal, no seio do qual se assegure o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer punição.
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"A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Educação, reforça o respeito que tem pelos professores e preza pela valorização do profissional, frisando que a opção pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem por principal objetivo garantir os direitos previdenciários futuros dos aprovados. As normas seguidas no concurso para professores do município de Duque de Caxias estão de acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a possibilidade de os entes públicos optarem pelo regime celetista de seus funcionários, o que gera garantia mais robusta a nível previdenciário dos futuros professores, diante da maior liquidez do regime geral de Previdência Social. No que tange à errônea alegação acerca de ausência de estabilidade dos futuros professores, esclarecemos que, na forma constitucional os aprovados no futuro concurso e empossados como educadores da rede municipal não serão demissíveis ad nutum, eis que o sistema jurídico administrativo brasileiro prevê que empregados públicos não podem ser demitidos sem justo motivo e prévia submissão obrigatória ao devido processo legal, no seio do qual se assegure o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer punição".
Nas redes sociais, diversos profissionais da Educação foram contra a medida e defenderam a estabilidade do servidor público.
Em novembro de 2024, o STF declarou constitucional o trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998), que suprime a obrigatoriedade de Regimes Jurídicos Únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais.
Com isso, é possível que um ente federativo contrate servidores por regimes além do estatutário.
A própria Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, tem concurso aberto para a contratação via CLT e não mais pelo regime estatutário.
Esse é o caso do concurso da Guarda Municipal de Caxias, com 500 vagas. De acordo com edital, "os candidatos aprovados serão submetidos ao regime celetista".
As inscrições do concurso da Guarda de Caxias ficam abertas até 9 de junho, pelo site do Instituto Idib. As provas estão marcadas para julho.
De acordo com a lei sancionada pelo prefeito Netinho Reis, no último dia 23 de maio, foram criadas 1.500 vagas para preenchimento pelo concurso da Secretaria Municipal de Educação.
As oportunidades são para o quadro de apoio técnico e para o magistério.
Veja a divisão abaixo:
Quadro do Magistério e Pedagógico
Quadro de Apoio Técnico
Os vencimentos para professor II (da Educação Infantil ao 5º ano) serão de R$2,2 mil. Já para professor I (do 6º ao 9º ano), o valor será de R$3,1 mil. Para os demais cargos, os ganhos iniciais não foram informados.
Os aprovados ainda terão direito a gratificações e benefícios. Segundo Netinho Reis, este será o maior concurso já feito na cidade de Duque de Caxias RJ para a Secretaria de Educação.
Os prazos para o edital, inscrições e provas ainda não foram informados. Para que o concurso seja aberto, o município ainda deve contratar uma banca organizadora.
O último concurso para a Educação de Caxias RJ foi realizado em 2015. A seleção, na ocasião, contou com 801 vagas para diversos cargos de níveis médio e superior.
