O edital do concurso Cefet RJ, para técnico-administrativos, foi retificado com a exclusão da exigência de exames de citologia oncótica/papanicolau e mamografia bilateral para as candidatas. A exclusão foi a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), responsável pela recomendação, a exigência se revelou "invasiva, desproporcional e desnecessária para avaliar a aptidão das candidatas ao cargo".
A Procuradoria destacou ainda a necessidade de observar a Convenção sobre Eliminação de Todas as formas de Discriminação contra a Mulher.
Conforme a Procuradoria, "a busca da igualdade substantiva, o princípio da proibição de imposição de desvantagem e a perspectiva antissubordinatória não são compatíveis com práticas administrativas que estabelecem regras que caracterizam tratamento discriminatório e anti-isonômico em face das mulheres".
Os procurares da República enfatizaram que:
"Toda discriminação institucional que restringe, dificulta ou impede o acesso das mulheres aos cargos públicos ou sua ascensão profissional caracteriza obstáculo na consolidação dos processos de busca por maior representatividade e equidade no tratamento das questões de gênero no ambiente da esfera pública".
Outro argumento usado pela Procuradoria é que "o Poder Público deve estimular a prevenção e garantir meios de tratamento de doenças por meio de Políticas Públicas específicas e eficientes, e não por meio de exigências desproporcionais", que acabam caracterizando violações aos princípios da isonomia material, da dignidade humana e aos direitos de intimidade e privacidade das candidatas.
Concurso Cefet RJ tem oportunidades para cargos técnico-administrativos
(Foto: Divulgação)
Ao acatar a recomendação, o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet RJ) informou que não incluirá a exigência dos exames ginecológicos em futuros editais.
O concurso Cefet RJ oferece 92 vagas imediatas mais formação para cadastro reserva.
As remunerações iniciais são de R$2.778,13, para assistente de alunos, R$3.325,19, para cargos de nível médio e médio/técnico, e de R$5.214,92, para o nível superior.
Os valores já incluem os vencimentos básicos e o auxílio-alimentação dos servidores federais de R$658.
Os servidores ainda terão direito ao auxílio-transporte e benefícios previstos em lei, como o auxílio-creche para aqueles com filhos menores.
O concurso Cefet RJ já tem 24.175 inscrições confirmadas. O número tem como base a lista preliminar de candidatos divulgada pelo Instituto Selecon, organizador da seleção.
O destaque é o cargo de assistente em administração, de nível médio, com 16.966 inscritos para 43 vagas imediatas.
A seguir, confira os quantitativos parciais por cada cargo do concurso:
O resultado final das inscrições confirmadas será divulgado após as 17h desta quinta-feira, 25.
Os Cartões de Confirmação de Inscrição (CCI), que contarão com os locais e horários de aplicação das provas, serão divulgados após as 17h do dia 3 de maio, pelo site do Instituto Selecon.
As provas objetivas estão marcadas para o dia 12 de maio. A aplicação será em dois turnos, sendo:
A prova objetiva ocorrerá no município onde está localizado o campus escolhido no ato da inscrição.
Os candidatos deverão responder de 40 a 50 questões, de acordo com o cargo, variando entre os seguintes conteúdos:
No quadro acima, as disciplinas são:
CE: Conhecimentos Específicos;
LE: Legislação e Ética;
LP: Língua Portuguesa;
IN: Informática;
RL: Raciocínio Lógico e Matemático.
Para ser aprovado será preciso atingir, pelo menos, 40% de aproveitamento em cada disciplina e 60 % no total de pontos da prova.
+ Cadastre-se gratuitamente e resolva questões para o concurso
Em entrevista exclusiva à Folha Dirigida por Qconcursos, o diretor-geral do Cefet RJ, professor Maurício Motta, confirmou que o resultado final do concurso deve ser divulgado no dia 17 de junho.
"Então provavelmente um ou dois dias depois nós vamos ter a homologação desse resultado com os aprovados. E aí, legalmente, esses candidatos começam a ser convocados, com prazo legal de até 30 dias para a posse", explicou Maurício Motta.
Desta forma, a estimativa da instituição é que a posse e a entrada efetiva dos servidores ocorram entre julho e início de agosto.
O diretor-geral ressaltou que há uma boa perspectiva para o uso do banco de aprovados.
"Existe a possibilidade, por exemplo, de nós recebermos novas vagas do próprio Ministério da Educação (MEC). Além disso, para 2024, existe uma previsão que 110 servidores vão adquirir o direito à aposentadoria. Isso, por si só, abre uma possibilidade de aproveitamento da lista de espera".
Maurício também explicou que a maior parte das aposentadorias previstas é para o cargo de assistente em administração, de nível médio. Conforme informado pelo diretor-geral, esse cargo deve ter o maior número de convocações.
Assista a entrevista na íntegra com o diretor-geral do Cefet RJ sobre o concurso:
