Concurso CGE RR: comissão organizadora é formada para primeiro edital

Um novo concurso CGE RR está previsto. A comissão organizadora está formada e o grupo já poderá dar início aos trabalhos em prol do edital. O grupo terá 180 dias para a conclusão dos trabalhos.

A informação foi confirmada por meio de ofício, ao qual Folha Dirigida teve acesso, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A expectativa é para que em breve o documento possa ser divulgado no Diário Oficial do Estado de Roraima.

A comissão organizadora é composta por seis membros, sendo:

Supervisor: Érico Veríssimo Assunção de Carvalho, Controlador-Geral;
Coordenador: Jonas Guilherme Nogueira de Carvalho, Controlador-Geral Adjunto;
Membro: Flávio dos Santos Coelho, Administrador/ Assistente de Auditoria;
Membro: Nedra Samai Carvalho de Lima, Auxiliar Administrativo
Lucille Pimentel Corrêa Monte, Assessora Especial de Auditoria;
Euzébio de Mendonça Silva, Gerente de Projetos Departamento de Análise de Convênio.

No ofício, consta:

"Instituir Comissão para estudar a viabilidade técnica-econômica de realização de Concurso Público para a Controladoria Geral do Estado."

O documento está assinado eletronicamente pelo controlador-geral do estado, Érico Veríssimo Assunção de Carvalho, que faz parte da comissão organizadora.

CGE de Roraima tem concurso previsto e deve ter edital em breve
(Foto: Divulgação)

Concurso CGE RR terá seu primeiro concurso?

A Folha Dirigida não encontrou registros de últimos concursos da Controladoria Geral do Estado de Roraima. Com isso, ao que tudo indica, este deverá ser o primeiro edital publicado pelo órgão.

Os cargos, vagas, requisitos e salários ainda não foram confirmados. A próxima etapa será o grupo elaborar o projeto básico e iniciar o processo de escolha da banca organizadora.

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Escolhida a empresa, a CGE RR poderá seguir para a parte de assinatura de contrato para formalizar a contratação. Em seguida, o edital é liberado para publicação.

Com comissão formada, o edital tem grandes chances para sair ainda este ano - podendo, inclusive, realizar provas. Mas tudo isso depende da celeridade nos processos e na evolução do contágio da pandemia de Covid-19.

Quais são as competências da CGE RR?

Em 2005, a Auditoria-Geral do Estado foi transformada em Controladoria-Geral do Estado, que passou a ter as seguintes competências:

exercer o controle interno, em todos os níveis, com a colaboração da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado e da Casa Civil;
orientar, coordenar e articular as atividades de controle interno nos Órgãos e Entidades da Administração Direta que compõem o Sistema de Controle Interno;
verificar a legalidade, eficiência, eficácia e efetividade dos atos da gestão contábil, orçamentária, patrimonial, administrativa e financeira, avaliando controles, registros, demonstrações, apurações e relatórios, além de outras atividades de controle interno, em todos os níveis dos Órgãos do Poder Executivo;
realizar inspeções junto aos Órgãos, visando à salvaguarda dos bens, a execução do orçamento, a verificação, exatidão e regularidade das contas;
averiguar a regularidade da receita e despesa;
avaliar os resultados alcançados pelos administradores e verificar a execução dos contratos;
examinar a regularidade dos atos que resultem em criação ou extinção de direitos e obrigações, na esfera do Poder Executivo do Estado;
criar condições propícias ao desenvolvimento das atividades de auditagens e inspeções;
baixar normas internas sobre a execução das atividades de auditagem e inspeções;
impugnar despesas e determinar a inscrição de responsabilidade;
representar a autoridade administrativa, para aplicação das medidas cabíveis sobre irregularidades que verificar, no exercício da fiscalização das atividades de administração financeira, patrimonial, execução orçamentária e contabilidade;
prestar assessoramento, quando necessário, aos Órgãos auditados, visando à eficiência dos sistemas de controle interno, de modo a assegurar progressiva racionalização de seus programas, projetos e atividades;
verificar, na execução direta das atividades de auditoria:

-> a exatidão dos balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis, em face dos documentos que lhes derem origem;
-> o exame das prestações e das tomadas de contas dos agentes, exatores, ordenadores de despesas, administradores e responsáveis, de direito e de fato, por bens, numerários e valores do Estado ou a este confiados;
-> a exatidão dos controles financeiros, patrimoniais, orçamentários e contábeis, examinando se o registro da execução dos programas obedece às disposições legais e às normas de contabilidade estabelecidas para o Serviço Público Estadual;