Concurso Defensoria Pública Maranhão abre 10 vagas para defensor

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) publicou o edital do VII concurso para defensor público de classe inicial. São 10 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com subsídio de R$ 37.765,60 e etapas previstas entre abril e julho de 2026. A organização é da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Em resumo

Vagas, cotas e lotação

O concurso prevê 10 vagas imediatas com reservas legais: 5% para pessoas com deficiência, 20% para candidatos pretos e pardos e 3% para indígenas e quilombolas. A lotação inicial é prioritária em comarcas do interior do estado, reforçando a presença da DPE em regiões com maior demanda social e menor oferta de serviços de justiça.

Quem pode participar

Requisitos principais (conforme edital):

• Graduação em Direito (instituição reconhecida pelo MEC);
• Comprovação de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica na inscrição definitiva;
• Pleno exercício dos direitos políticos, quitação eleitoral e, se for o caso, militar;
• Idoneidade moral e aptidão física e mental.

O edital detalha o que pode contar como atividade jurídica. Em geral, incluem-se: exercício da advocacia, ocupação de cargos privativos de bacharel em Direito, magistério superior jurídico e produção acadêmica, com cômputo e limites conforme regras específicas do certame.

Inscrições e isenção

• Quando: das 10h de 26 de janeiro até 23h59 de 26 de fevereiro de 2026
  
• Onde: página do concurso na FCC
  
• Taxa: R$ 377,65 (pagamento até a data-limite indicada no edital)
  
• Isenção: pedidos entre 26 e 30 de janeiro de 2026 para candidatos que se enquadrarem nas hipóteses previstas (ex.: inscritos no CadÚnico, doadores regulares de sangue/medula, prestadores de serviço eleitoral no Maranhão e outras condições legais; ver edital).

Dica: faça o cadastro no site da FCC com antecedência, salve o comprovante de inscrição e acompanhe o ambiente do candidato.

Etapas do concurso

As cinco fases ocorrerão em São Luís MA:

1) Prova objetiva — 19 de abril de 2026 (manhã)

- 100 questões de múltipla escolha em blocos temáticos do Direito.

- Critérios de habilitação: nota mínima global de 60 pontos (ampla concorrência) e acerto mínimo por bloco. Para cotistas/PCD, ponto de corte global reduzido para 54 pontos, conforme edital.

2) Provas discursivas — 21 de abril de 2026 (manhã e tarde)

- Duas provas, cada qual com uma peça e quatro questões.

- Exigência de nota mínima por caderno; caráter eliminatório e classificatório.

3) Inscrição definitiva

- Entrega de documentos e comprovação dos requisitos (inclusive atividade jurídica), com verificação de antecedentes.

4) Prova oral

- Arguição pública, gravada em áudio e vídeo, com conteúdo sorteado.

5) Avaliação de títulos

- Pontuação por formação (pós-graduação, mestrado, doutorado), experiências jurídicas relevantes, produção acadêmica e atividades de ensino, conforme tabelas do edital.

Cronograma-chave

O que cai e tendências do conteúdo

O programa contempla os núcleos clássicos — Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal — e conteúdos centrais à atuação da Defensoria: Direitos Humanos, Direito das Famílias, Criança e Adolescente, Execução Penal, tutela coletiva, políticas afirmativas, igualdade racial e de gênero, povos e comunidades tradicionais, questões ambientais e legislação local. O edital referencia legislação e jurisprudência atualizadas, incluindo a LGPD e marcos normativos recentes.

Inclusão e ações afirmativas

• Heteroidentificação para cotas raciais, com comissão plural (membros da Defensoria e sociedade civil);
• Regras específicas para candidatos indígenas e quilombolas;
• Atendimento especializado e recursos de acessibilidade em todas as etapas;
• Uso de nome social para travestis e transexuais.

Carreira e impacto social

Ser defensor(a) público(a) no Maranhão significa atuar na ponta do acesso à Justiça, com foco em populações vulneráveis urbanas e rurais. O trabalho envolve atendimento individual e coletivo, acordos extrajudiciais, ações civis públicas, mutirões em áreas remotas e diálogo interinstitucional para políticas públicas. A interiorização da DPE-MA tem ampliado a presença do Estado em territórios antes desassistidos.

Sobre a banca FCC: o que esperar

• Provas objetivas com assertivas diretas, mas com casuística e jurisprudência dos tribunais superiores;
• Discursivas que exigem técnica de peças, domínio de prazos e fundamentos constitucionais e infraconstitucionais;
• Na prova oral, atenção à ética profissional, direitos humanos e à atuação institucional da DPE.

Preparação estratégica

• Revisar jurisprudência atual do STF e do STJ, súmulas e teses de repercussão geral/recursos repetitivos;
  
• Treinar peças típicas da Defensoria (família, execução penal, consumidor, saúde, moradia, tutela coletiva);
  
• Estudar políticas públicas e marcos protetivos (ECA, Lei Maria da Penha, Estatuto da Igualdade Racial, legislação ambiental, povos tradicionais);
  
• Atenção à legislação local do Maranhão e à atuação extrajudicial da DPE.

Serviço — links oficiais

• Página oficial da DPE-MA
• Processos seletivos da DPE-MA
• Página do concurso na FCC (edital, inscrições e comunicados)

Em caso de divergência, prevalecem as informações do edital e comunicados oficiais da DPE-MA e da FCC. Matéria com base no edital e nas publicações oficiais da DPE-MA e da FCC.

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