A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) reforçou que estão em andamento os estudos técnicos para a realização de um novo concurso Penal Federal, além de tratativas para convocação de excedentes da última seleção, realizada em 2020.
As informações constam em ofício assinado pelo secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, em resposta ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
O documento detalha o atual estágio dos processos administrativos que envolvem tanto o aproveitamento de aprovados excedentes quanto o planejamento de um novo concurso público para o sistema penitenciário federal.
"Ademais, já se encontram em curso os estudos técnicos para elaboração de novo concurso público, com vistas a suprir as necessidades de longo prazo, conforme projeção de vacâncias e expansão institucional", disse o chefe da pasta.
Contudo, a abertura de um novo edital depende de um fator essencial: a existência formal de cargos vagos criados em lei.
No momento, a SENAPPEN aguarda a aprovação do pedido de criação de novos cargos, que está sob análise do MGI. Somente após essa etapa será possível tramitar oficialmente a solicitação de um novo concurso público.
“A solicitação de novo concurso está condicionada à existência de cargos vagos formalmente instituídos”, reforça o documento.
Recentemente, o secretário André Garcia informou que a Senappen já encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) o pedido para criação de 978 novos cargos, distribuídos da seguinte forma:
- 746 cargos de Policial Penal Federal
- 193 cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
- 39 cargos de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal
Novo concurso Penal Federal está em estudo, mas depende da criação de vagas
(Foto: Governo Federal)
Concurso Penal Federal pode ter chamada de mais excedentes
Além da preparação de um novo concurso Penal Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais também trabalha para ampliar o aproveitamento de aprovados do último edital.
Para isso, foi instaurado um processo administrativo que busca autorização do Ministério da Gestão e da Inovação para nomear candidatos além do limite de 25% de excedentes previsto originalmente na portaria que autorizou o concurso, sendo:
- 42 excedentes de policial penal federal; e
- 8 excedentes de especialista federal.
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Segundo o secretário André Garcia, a proposta é aproveitar ao máximo a força de trabalho já qualificada, evitando os custos imediatos de uma nova seleção em um momento considerado emergencial para o sistema penitenciário federal.
No entanto, a realização de um novo Curso de Formação Profissional (CFP) e a posterior nomeação desses excedentes dependem de autorização excepcional por decreto presidencial, já que se trata de convocações acima do quantitativo inicialmente autorizado.
Atualmente, o pedido encontra-se em análise no MGI, que avalia a regularidade formal do processo, a compatibilidade orçamentária e financeira e, em conjunto com outros ministérios, a definição do cronograma e do número de vagas que poderão ser efetivamente providas.
Enquanto não houver manifestação favorável do órgão central, a Senappen informa que não é possível apresentar estimativas oficiais sobre novas convocações.
► O edital anterior segue válido até maio de 2026, permitindo novas convocações caso haja autorização governamental.
Concurso Depen chamou excedentes em 2024
Em 2024, o governo autorizou a chamada de excedentes do último concurso que contemplou tanto o cargo de agente como o de especialista.
Ao todo, foram autorizadas as seguintes nomeações adicionais:
- 73 aprovados para o cargo de agente federal de execução penal (atual policial penal federal); e
- três para especialista federal em assistência à execução penal.
Antes do aval, foi solicitada a convocação de 80 excedentes. O pedido foi feito pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
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Veja como foi o último concurso Penal Federal
O último concurso do então Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atualmente Secretaria Nacional de Políticas Penais, ofertou 309 vagas imediatas.
Do total, 294 foram destinadas à antiga carreira de agente federal de execução penal — cargo que agora corresponde ao de policial penal federal — e 15 para o cargo de especialista federal em assistência à execução penal.
A carreira de policial penal federal passou por reestruturação recentemente, substituindo formalmente a antiga função de agente. Com isso, o nível superior passou a ser exigido como requisito para os próximos concursos.
A exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B” ou superior, continua válida.
Etapas do concurso Penal Federal
A seleção foi composta pelas seguintes fases:
- prova objetiva;
- prova discursiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- avaliação médica;
- avaliação psicológica; e
- investigação social.
Todas as etapas foram realizadas nas 26 capitais do país, além dos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN, onde há penitenciárias federais.
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Para os agentes, foram cobrados:
- 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
- 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial); e
- 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
Já para especialistas, os exames contaram com:
- 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social);
- 50 de Conhecimentos Específicos (variáveis em cada especialidade); e
- 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
A prova discursiva, por sua vez, foi um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.
