Concurso Degase 'em fase de implementação do edital'. Greve suspensa

A assessoria do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro se manifestou sobre o novo concurso Degase, após servidores entrarem em greve. De acordo com a instituição, o concurso já está em fase de implementação do edital e vai preencher os cargos efetivos em vacância. 

A informação foi divulgada por meio de nota da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) na terça-feira, 5, após o órgão pedir a suspensão da greve. As entidades, contudo, ainda não esclareceram quando ocorrerá a abertura da seleção. 

O que se sabe é que mais de 800 cargos estão vagos no Degase. A expectativa é que o novo concurso contemple, pelo menos, 620 vagas em carreiras de agente e outras, nos níveis médio e superior. 

Em sessão na Alerj no início de outubro, o deputado Márcio Pacheco já havia declarado que o secretário de Educação, Pedro Fernandes, confirmou a realização do concurso. O debate era sobre o desligamento de mais de 200 agentes socioeducativos por uma decisão da Justiça. 

Uma comissão para concurso foi formada em fevereiro, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, que também aponta a Fundação Ceperj – Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – como organizadora.

Preparativos do concurso Degase registram andamento

A reportagem da FOLHA DIRIGIDA teve acesso ao processo que tramita sobre os preparativos para o novo concurso Degase. Segundo última atualização, no dia 30 de outubro a pauta saiu da Seeduc-RJ e foi para análise na PGE-RJ. 

Com as últimas informações divulgadas e a movimentação no processo, cresce a expectativa para que a seleção possa ser aberta ainda este ano. O Degase, no entanto, ainda não manifestou previsão oficial para publicação do edital. 

Vale lembrar que no início do ano foram feitos os trâmites para a criação de 332 cargos de agente socioeducativo, os quais espera-se que sejam preenchidos com o novo edital. A criação dessas vagas foi determinada pela Justiça em dezembro de 2018, assim como a convocação de aprovados no concurso de 2011. 

A remuneração inicial dos agentes é de R$2.822,57, sendo R$2.572,57 correspondente ao salário base e R$250 de auxílio-transporte. Os selecionados também têm direito a auxílio-alimentação.

Em princípio, as vagas seriam para lotação na cidade do Rio de Janeiro, onde o déficit é significativo. Porém, há possibilidade de outras unidades serem contempladas, principalmente agora com o anúncio de novas instalações. Até 2020 serão construídas 21 unidades nas regiões Norte, Sul, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e capital.

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Em outubro, o Degase informou à reportagem da FOLHA DIRIGIDA que seria assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, que também iria prever o concurso. A comissão organizadora estaria aguardando apenas a assinatura deste acordo para dar andamento ao processo de preparação do edital.

Segundo reportagem do site O Globo, o departamento teria confirmado também a previsão de contratar 620 servidores. Desses, espera-se que metade seja para a carreira de agente socioeducativo, de nível médio.

Servidores devem suspender greve em 24 horas

Os servidores que estão em greve desde a meia-noite de terça têm 24 horas para retornar às suas atividades, sob pena de multa diária de R$400 mil contra o sindicato da categoria. A determinação é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, em atendimento a um pedido da PGE-RJ. 

A liminar foi deferida em caráter de urgência, em razão de se tratar de serviço público essencial. A PGE-RJ alega que a greve teria motivado o início de uma rebelião no Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral (Cense-GCA), na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, no começo da madrugada desta terça.

A paralisação dos profissionais tem o objetivo de pleitear três pontos importantes para a categoria:

• a contração de novos servidores por meio de concurso público;
• O Regime Adicional de Serviço (RAS);
• O porte de armas, e as progressões funcionais nas carreiras.

Além da posição sobre um novo concurso para o Degase, outros dois pedidos foram atendidos. Na segunda-feira, 4, antes do início da greve, o Poder Executivo publicou o decreto nº 46.817, que libera o porte de armas por agentes fora do local de trabalho, e o decreto nº 46.818, que institui a hora extra com o RAS. 

Desta forma, após a efetiva realização da seleção, ficará faltando a progressão funcional. De acordo com a PGE-RJ, é a única reivindicação que ainda não tem previsão de ser atendida e está sendo tratada com a Casa Civil, por conta do Regime de Recuperação Fiscal.

No pedido de antecipação de Tutela, a PGE-RJ alegou que a greve foi deflagrada antes de esgotadas todas as possibilidades de negociação. Na petição, o estado diz que a greve seria abusiva. Ao conceder a liminar, o presidente do TJ-RJ observou o risco para a segurança dos adolescentes:

"Em síntese, a paralisação vulnera os direitos constitucionais das crianças e adolescentes internados nas diversas unidades, além de colocar em xeque a segurança pública, haja vista a elevação da tensão e dos níveis de violência nas unidades e o risco de evasão de internos."

A decisão da greve foi deliberada pela categoria no dia 31 de outubro, após tentativas de negociação com o Governo. De acordo com Sind-Degase, foi marcada uma reunião com o secretário da Casa Civil, André Moura, na qual a categoria realizaria uma última tentativa de acordo, antes de convocar uma assembleia geral.

Porém, de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio de Janeiro, João Rodrigues, o secretário não apareceu. Ele foi representado pelo chefe de gabinete, Guilherme Piunt, e não teriam sido tiradas conclusões sobre as pautas.

Último concurso do Degase ocorreu há oito anos

O último concurso do Degase-RJ foi realizado em 2011. As oportunidades abrangeram cargos nos níveis médio, médio/técnico e superior com vagas para lotação em:

• Araruama
• Campos dos Goytacazes
• Nova Friburgo
• Nova Iguaçu
• Rio de Janeiro Capital
• São Gonçalo
• Volta Redonda

No total foram 500 vagas ofertadas. Dessas, 324 eram para a carreira de agente socioeducativos. Os candidatos foram avaliados por meio de redação e uma prova objetiva com 50 questões sobre as disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. 

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