Uma pesquisa nacional do Datafolha, divulgada no dia 16 de novembro, aponta que 80% dos entrevistados defendem a demissão de servidores públicos em caso de mau desempenho nas funções.
A pesquisa trouxe os seguintes cenários sobre a possível demissão de servidores: por mau desempenho; por excesso de funcionários; e para diminuir os gastos.
Veja os resultados:
Por mau desempenho
Por excesso de funcionários
Para diminuir gastos públicos
Um ponto abordado foi a estabilidade do funcionalismo. A maioria de 56% concorda total ou parcialmente que os servidores precisam de uma garantia de que não serão demitidos para fazer um bom trabalho.
Leia também: Opção por estabilidade ou CLT é um retrocesso
Pesquisa busca aferir visão da sociedade sobre o serviço público
(Foto: Agência Senado)
Outro dado do levantamento é sobre a Reforma Administrativa, 71% dos entrevistados são a favor de mudanças no serviço público brasileiro e 90% defendem que os funcionários sejam avaliados constantemente.
Além disso, 47% dizem que o Brasil deveria gastar menos com salários e benefícios dos servidores. Para outros 33%, o país deveria manter o nível atual de gastos e 18% pensam que deveria gastar mais.
A pesquisa foi feita pelo Datafolha, nos dias 7 e 8 de outubro, com 2.029 pessoas com 16 anos ou mais, em 113 municípios brasileiros.
A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O objetivo da pesquisa foi aferir a visão da sociedade sobre o funcionalismo público do Brasil.
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O Governo Federal já prepara um decreto com novas regras para o estágio probatório, ou seja, o período de avaliação após a aprovação em concurso público e ingresso no funcionalismo.
Atualmente, o servidor só recebe o direito à estabilidade após o estágio probatório.
O decreto, conforme apuração do Qconcursos Folha Dirigida, já foi elaborado e deve ser divulgado em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao portal Jota, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou que, entre os diversos pontos destacados no decreto, há a avaliação de pares e até a autoavaliação do servidor que ainda estiver em estágio probatório.
"Vai ter uma avaliação não só do chefe da unidade. Tem a própria autoavaliação, a possibilidade de avaliação de pares. Você vai aumentar a possibilidade de avaliação. A gente provavelmente vai também ter planos de trabalho mais objetivos, que permitem uma avaliação melhor, se a pessoa está cumprindo ou não. Mas é, de fato, fazer com que o estágio probatório seja uma última avaliação antes da pessoa ter estabilidade", informou Dweck.
De acordo com a minuta do decreto, acessada pela reportagem, a avaliação de desempenho no estágio probatório será composta por três ciclos.
Esses ciclos serão após 12, 24 e 32 meses, respectivamente, contados a partir do início do efetivo exercício no cargo. A pontuação máxima em cada ciclo será de 100 pontos.
A cada ciclo avaliativo, será garantido ao servidor em estágio probatório a possibilidade para apresentar pedido de reconsideração e recurso.
Será considerado aprovado no estágio probatório o servidor que obtiver média igual ou superior a 85 pontos, calculada com base nos resultados dos três ciclos avaliativos.
O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
A ministra Esther Dweck já falou publicamente diversas vezes sobre a Reforma Administrativa.
Segundo ela, o governo atual não apoia a proposta da gestão anterior, que está em discussão no Congresso Nacional e apresenta caráter punitivo ao servidor.
Esther explicou que o texto, desenvolvido pela equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem uma visão contrária à transformação do Estado brasileiro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
“A Reforma Administrativa que está no Congresso é muito focada em pessoal e numa lógica punitiva. Foi uma proposta que chegou lá sem diálogo, nem com servidores, nem com a sociedade e nem com o Parlamento. O diálogo foi posterior à entrega do projeto”, afirmou Esther Dweck, em entrevista ao Correio Braziliense.
Conforme a ministra, a ideia atual não é fazer uma mudança na Constituição, por exemplo. O governo trabalha na aprovação de projetos de leis separados.
“A PEC 32, que se encontra no Congresso, está muito associada à redução do Estado. E o que precisamos, na verdade, não é uma mudança na Constituição. Claro que nós vamos debater isso no Congresso este ano, mas, na nossa visão, não é preciso uma reforma constitucional. Muita coisa podemos fazer por atos, instruções normativas, decretos e projetos de lei”.
Esther detalhou que a proposta de transformação do Estado do governo Lula tem três eixos: de pessoal, de digital e de organizações.
O primeiro tem relação com a gestão de pessoas do Poder Executivo Federal. Nesse caso, o grande realizável é o Concurso Público Nacional Unificado.
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Esther Dweck também já reforçou a importância da estabilidade do servidor público.
Durante sua participação no seminário "O Setor Público em Transformação", no início deste mês de novembro, Dweck destacou que a manutenção da estabilidade é fundamental para o Estado.
Para ela, a estabilidade permite a continuidade da qualidade dos serviços públicos, independentemente da mudança de governo.
Além de contribuir para a integridade dos servidores e da máquina pública, especialmente ao possibilitar denúncias de irregularidades identificadas ao longo do desempenho das atividades.
"Quando falamos em áreas Administrativas, a área de Compras Públicas é fundamental para o processo de integridade nas contratações. Sabemos muito bem que servidores públicos estáveis são capazes de denunciar processos irregulares. Inclusive, recentemente, tivemos exemplos disso no Brasil, como nas contratações de vacinas, em que justamente as pessoas das áreas Administrativa e Financeira puderam, graças à estabilidade, denunciar os malfeitos", destacou Dweck.
A importância da estabilidade voltou ao noticiário este mês, com a polêmica em torno da possibilidade de contratação de servidores públicos via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998, que elimina a obrigatoriedade de Regime Jurídico Único (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais.
A emenda aprovada altera o texto do artigo 39 da Constituição Federal de 1988, extinguindo a obrigatoriedade do RJU e possibilitando a contratação de servidores via CLT.
A decisão do STF valerá para as futuras contratações, sem possibilidade de mudança no regime dos atuais servidores. Saiba mais sobre o assunto no vídeo abaixo:
