Concurso Degase: veja a escolaridade do agente socioeducativo
Previsto no novo concurso Degase autorizado, saiba qual é a atual escolaridade exigida para o cargo de agente socioeducativo.
Concursos Previstos
Autor:Bruna Somma
Publicado em:03/08/2024 às 09:00
Atualizado em:01/08/2024 às 18:32
Um novo concurso Degase está autorizado com 585 vagas. Os cargos ainda estão em definição, mas a estimativa é que o agente de segurança socioeducativa seja contemplado.
Por meio da Lei 9.769, de 2022, o cargo passou a exigir o ensino superior completo em qualquer área e não mais o ensino médio.
Desta forma, o edital do próximo concurso Degase já trará a escolaridade atualizada para o agente de segurança socioeducativa.
Não há limite de idade. Homens e mulheres podem se candidatar ao cargo.
Os editais, inclusive, costumam trazer a divisão das vagas por sexo masculino e feminino.
Novo concurso Degase deve incluir o cargo de agente socioeducativo
(Foto: Jaime Silva/Prefeitura do Rio de Janeiro)
De acordo com a Lei 9.769/2022, são atribuições do agente de segurança socioeducativo:
Recolher os pertences pessoais dos adolescentes em sua entrada no DEGASE, registrando-os no SIAD (Sistema de Identificação de Adolescentes) e no prontuário único móvel e fornecendo os devidos recibos, devolvendo os mesmos, aos respectivos adolescentes, quando de sua saída das Unidades, mediante recibo de entrega;
Desenvolver atividades do cotidiano junto aos adolescentes; incluindo-se o despertar, as refeições, verificação da higiene corporal e banho, dando as orientações necessárias e estimulando e promovendo a troca de roupa pessoal, de cama e de banho, distribuição de escovas de dente e outros objetos,
Prestar assistência aos adolescentes nos horários das refeições, visando atitudes aceitas socialmente e servindo alimentação àqueles que não têm condição de fazê-lo sozinho, se não houver absolutamente, auxiliar de enfermagem para o cumprimento da função;
Planejar e executar, sob supervisão, em conformidade com a proposta pedagógica do programa, atividades educativas, esportivas e socioculturais em articulação com a equipe técnica;
Zelar pelo cumprimento de horários e programações reunindo os adolescentes para entrada e saída da sala de atividades, oficinas, alojamentos, recreação e outros locais afins;
Observar o comportamento dos adolescentes, dialogando com os mesmos ou providenciando encaminhamento às áreas especializadas;
Estimular e promover o encaminhamento de alunos à assistência médica e odontológica em atendimento ao direito à vida e à saúde;
Desenvolver tarefas, junto com as equipes técnicas que preservem a integridade física e psicológica dos adolescentes e dos funcionários no exercício das atividades internas e externas;
Realizar serviços de escoltas e acompanhamento nas tarefas internas e externas;
Fazer cumprir a lei, os deveres e direitos do adolescente nas Unidades de execução de medida socioeducativa;
Cuidar, planejar, executar ou melhorar as medidas de segurança do estabelecimento;
Encaminhar, acompanhar e monitorar os adolescentes nas atividades internas e externas, tais como: transferências para Unidades da capital e outras Comarcas e Estados, pronto socorros, hospitais, fóruns da capital e do interior e atividades sociais autorizadas, conforme previstas na agenda socioeducacional.
Realizar efetivamente a revista da Unidade e junto ao (a) s adolescentes, a prevenção e a contenção do (a) s adolescentes internado (a) s, nos movimentos iniciais de rebelião, na tentativa de fuga e evasão, de modo a garantir a segurança e contribuir para o processo de desenvolvimento socioeducativo;
Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE no Sistema de Identificação de Adolescentes – SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;
Portar o equipamento não letal autorizado, de uso pessoal e intransferível, quando devidamente capacitado para tal fim;
Utilizar de forma adequada o equipamento não letal em situações restritas a eventos de grave perturbação da ordem quando representar risco concreto à integridade física dos envolvidos e após esgotadas todas as tentativas de negociação.
Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;
Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;
Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;
Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;
Participar de reuniões ou programas para estudo, em situações comuns ou específicas, referentes aos adolescentes;
Zelar pelo companheiro da equipe, interagindo com fins de evitar qualquer violência ou agressões;
Excepcionalmente, realizar atividades integradas a setores afins à Equipe Técnica;
Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do Degase.
A jornada de trabalho dos agentes é de 40 horas por semana. O salário atualizado não foi informado.
A autorização é para preenchimento de 585 vagas em caráter efetivo. A oferta será para recompor o efetivo do órgão e garantir a estrutura de pessoal, nas sete novas unidades do Degase, que serão entregues em 2025.
Depois da autorização do governador, o próximo passo será a formação da comissão organizadora do concurso. O grupo ficará responsável por seguir com os preparativos para o edital.
O que inclui, por exemplo, a definição dos cargos, vagas, lotação e a elaboração do edital.
A comissão também dará assistência no processo de escolha da banca organizadora. Uma instituição será contratada para viabilizar a aplicação das provas do concurso aos candidatos.
Somente depois da contratação da banca, o edital do concurso é publicado.
Aprovados serão lotados em novas unidades do Degase
Um dos objetivos do novo concurso Degase é garantir a força de trabalho nas sete novas unidades do Departamento, que serão abertas em 2025.
Serão três unidades de internação e quatro de semiliberdade, localizadas em diferentes regiões do estado, visando remodelar a estrutura das unidades do Degase de acordo com os padrões modernizados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Os novos polos serão em São Gonçalo, Bangu, Cabo Frio, Riachuelo e Padre Miguel.
O diretor-geral do Degase, Victor Poubel, ressaltou a importância do investimento não só no quadro de pessoal do órgão, mas também na estrutura, segurança e qualidade para os servidores e na prestação do serviço socioeducativo.
"Essa conquista reflete nosso compromisso com a reestruturação e fortalecimento do órgão. O recente chamamento dos aprovados no último concurso e a autorização para o novo demonstra a confiança do Governo em expandir nosso quadro de pessoal, o que é fundamental para aprimorar nossos serviços diante da criação de novas unidades do Departamento", destacou Poubel.
O último concurso para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas foi aberto em 2011, com a organização da Fundação Ceperj.
O edital trouxe a oferta de 500 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. Na ocasião, o cargo de agente socioeducativo ainda exigia o ensino médio completo.
As oportunidades foram distribuídas entre os seguintes cargos:
Nível médio
agente Administrativo;
agente socioeducativo — Feminino; e
agente socioeducativo — Masculino.
Nível médio/técnico
técnico de Contabilidade;
técnico de Enfermagem;
técnico de Segurança do Trabalho; e
técnico de Suporte e Comunicação – TI.
Nível superior
arquivologista;
assistente social;
bibliotecário;
contador;
enfermeiro;
enfermeiro do trabalho;
estatístico;
farmacêutico;
médico (cardiologista, clínico, do trabalho, ginecologista e psiquiatra);
musicoterapeuta;
nutricionista;
odontólogo;
pedagogo;
professor Degase de Educação Física;
psicólogo; e
terapeuta ocupacional.
O concurso foi composto pelas etapas de provas objetivas e avaliação de títulos. No exame de múltipla escolha foram cobradas 50 questões de:
Português;
Raciocínio Lógico;
Conhecimentos Gerais; e
Conhecimentos Específicos.
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