O que faz o Degase RJ?
O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) é o órgão do governo do Rio de Janeiro responsável por aplicar medidas socioeducativas a adolescentes que cometeram atos infracionais. Seu objetivo é reabilitar, educar e reintegrar esses jovens à sociedade, para reduzir a reincidência criminal.
Vinculado à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ), o Degase segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal.
Além disso, o órgão trabalha em parceria com outros setores públicos e a sociedade civil para garantir os direitos humanos e a proteção dos adolescentes.
O Degase opera por meio de 26 unidades socioeducativas. Desse total, 16 unidades são destinadas à medida socioeducativa de semiliberdade e são chamadas de Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD).
As outras 10 unidades, conhecidas como Centros de Socioeducação (CENSE), são voltadas ao acolhimento, internação provisória ou cumprimento de medidas socioeducativas de internação.
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Quais profissionais atuam no Degase RJ?
Os profissionais do Degase não são policiais. Eles desempenham funções voltadas à ressocialização e atendimento socioeducativo, abordando técnicas pedagógicas e de apoio psicossocial.
Entre os cargos, destacam-se:
- Agentes socioeducativos
- Assistentes sociais
- Pedagogos
- Psicólogos
- Dentistas
- Enfermeiros
- Técnicos de enfermagem
Esses profissionais são responsáveis por mediar conflitos, orientar e garantir a segurança interna nas unidades, para garantir que os jovens cumpram as medidas socioeducativas estabelecidas pela Justiça.
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Novo concurso Degase RJ deve ofertar 584 vagas (Foto: Jaime Silva/Prefeitura do Rio de Janeiro)
Concurso Degase pode ter agente socioeducativo
O concurso do Degase, autorizado em 25 de julho, já tem comissão formada e ofertará 585 vagas.
Os cargos seguem em definição, mas é esperado que o cargo de agente socioeducativo seja contemplado.
Este será o primeiro concurso para a carreira no Rio de Janeiro que terá como requisito o nível superior em qualquer área, conforme a Lei 9.769 de 2022, que enquadrou o cargo no "Grupo Ocupacional I - Subgrupo I - Nível Superior".
No último concurso, realizado em 2011, a carreira de agente socioeducativo exigia o nível médio.
Além disso, no próximo concurso o salário será de R$5.382,69, composto por:
- Vencimento básico: R$4.441,89;
- Auxílio-transporte: R$342;
- Auxílio-alimentação: R$598,80.
O novo concurso para o Desage RJ visa reforçar o quadro de pessoal para as sete novas unidades do Degase, previstas para inauguração em 2025.
Essas novas unidades, consistindo em três de internação e quatro de semiliberdade, serão instaladas em regiões como São Gonçalo, Bangu, Cabo Frio, Riachuelo e Padre Miguel.
O diretor-geral do Degase, Victor Poubel, destacou a importância desse investimento, ressaltando a reestruturação do órgão em recursos humanos e infraestrutura:
"Essa conquista reflete nosso compromisso com a reestruturação e fortalecimento do órgão. O recente chamamento dos aprovados no último concurso e a autorização para o novo demonstra a confiança do Governo em expandir nosso quadro de pessoal, o que é fundamental para aprimorar nossos serviços diante da criação de novas unidades do Departamento", destacou Poubel.
Até o momento, não foi divulgado o cronograma do novo concurso para a publicação do edital ou os próximos passos.