Concurso Degase: agente socioeducativo tem porte de arma?

O novo concurso Degase está autorizado e deve trazer vagas para agente socioeducativo. Uma dúvida comum é se o cargo tem porte de armas.

A resposta é não. De acordo com a legislação atual, o cago de agente socioeducativo não tem porte de armas.

Em 2019, uma lei autorizava o porte de arma para os agentes socioeducativos do Rio de Janeiro, ativos e inativos. Porém, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a lei inconstitucional.

A justificativa é que o Estado do Rio de Janeiro invadiu a competência exclusiva da União ao permitir que agentes socioeducativos portem armas de fogo.

Além disso, no entendimento do TJ RJ, o número de armas nas unidades socioeducativas pode representar maior risco aos adolescentes internados e aos próprios agentes.

Cargo de agente socioeducativo deve estar no novo concurso Degase

(Foto: Jaime Silva/Prefeitura do Rio de Janeiro)

Em paralelo, tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que autoriza o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos em todo o país.

Em fevereiro, o projeto teve aval da Comissão de Direitos Humanos do Senado, mas não teve avanço desde então.

O relator do projeto na comissão, senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a liberação de armas a esses profissionais é uma forma de aumentar a segurança pessoal dos agentes.

"O fato é que esses agentes socioeducativos são constantemente ameaçados por elementos que integram quadrilhas, muitas delas comandadas, infelizmente, por menores infratores. Muitos deles [estão] passando por problemas de saúde mental, e esse era um dos questionamentos deles com relação a esse tema."

O porte de arma de fogo permitiria ao agente transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.

Agente socioeducativo do Degase exige nível superior

O cargo de agente socioeducativo do Degase passou a exigir o ensino superior completo em qualquer área e não mais o ensino médio. A mudança foi feita por meio da Lei 9.769, de 2022.

O edital do próximo concurso Degase, portanto, já trará a escolaridade atualizada para o agente de segurança socioeducativa.

Não há limite de idade. Homens e mulheres podem se candidatar ao cargo.

Os editais, inclusive, costumam trazer a divisão das vagas por sexo masculino e feminino.

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Concurso Degase está autorizado para 585 vagas

O concurso para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) foi autorizado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no dia 25 de julho.

O aval é para o preenchimento de 585 vagas em caráter efetivo. A lista de cargos ainda está em discussão, mas a estimativa é que o agente socioeducativo seja contemplado.

O objetivo do novo concurso é recompor o efetivo do órgão e garantir a estrutura de pessoal, nas sete novas unidades do Degase, que serão entregues em 2025.

Após a autorização do governador, o próximo passo será a formação da comissão organizadora do concurso. O grupo ficará responsável por seguir com os preparativos para o edital.

O que inclui, por exemplo, a definição dos cargos, vagas, lotação e a elaboração do edital.

A comissão também dará assistência no processo de escolha da banca organizadora. Uma instituição será contratada para viabilizar a aplicação das provas do concurso aos candidatos.

Apenas depois da contratação da banca, o edital do concurso poderá ser publicado.

Aprovados serão lotados em novas unidades do Degase

Uma das metas do novo concurso Degase é garantir a força de trabalho nas sete novas unidades do Departamento, que serão abertas em 2025.

Serão três unidades de internação e quatro de semiliberdade, localizadas em diferentes regiões do estado, visando remodelar a estrutura das unidades do Degase de acordo com os padrões modernizados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Os novos polos serão em São Gonçalo, Bangu, Cabo Frio, Riachuelo e Padre Miguel.

O diretor-geral do Degase, Victor Poubel, destacou a importância do investimento não só no quadro de pessoal do órgão, mas também na estrutura, segurança e qualidade para os servidores e na prestação do serviço socioeducativo.

"Essa conquista reflete nosso compromisso com a reestruturação e fortalecimento do órgão. O recente chamamento dos aprovados no último concurso e a autorização para o novo demonstra a confiança do Governo em expandir nosso quadro de pessoal, o que é fundamental para aprimorar nossos serviços diante da criação de novas unidades do Departamento", destacou Poubel.

Último concurso Degase ocorreu há mais de dez anos

Em 2011, foi aberto o último concurso para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, com a organização da Fundação Ceperj.

A oferta foi de 500 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. Na ocasião, o cargo de agente socioeducativo ainda exigia o ensino médio completo.

As chances foram distribuídas entre os seguintes cargos:

Nível médio

agente Administrativo;
agente socioeducativo — Feminino; e
agente socioeducativo — Masculino.

Nível médio/técnico

técnico de Contabilidade;
técnico de Enfermagem;
técnico de Segurança do Trabalho; e
técnico de Suporte e Comunicação – TI.

Nível superior

arquivologista;
assistente social;
bibliotecário;
contador;
enfermeiro;
enfermeiro do trabalho;
estatístico;
farmacêutico;
médico (cardiologista, clínico, do trabalho, ginecologista e psiquiatra);
musicoterapeuta;
nutricionista;
odontólogo;
pedagogo;
professor Degase de Educação Física;
psicólogo; e
terapeuta ocupacional.

O concurso foi composto pelas etapas de provas objetivas e avaliação de títulos. No exame de múltipla escolha foram cobradas 50 questões de:

Português;
Raciocínio Lógico;
Conhecimentos Gerais; e
Conhecimentos Específicos.

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