Concurso Depen: déficit de 287 mil vagas para presos mostra urgência
Em meio ao déficit de 287 mil vagas para presos, concurso Depen se mostra urgente. Foram autorizadas 309 vagas nos níveis médio e superior.
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Publicado em:20/02/2020 às 07:48
Atualizado em:20/02/2020 às 07:48
Um novo levantamento analisa o cenário atual das penitenciárias no Brasil. E apesar dos percentuais de presos provisórios e da superlotação terem diminuído, o déficit de vagas ainda é alto: o número chega a 287 mil.
Os dados têm relação com o concurso Depen 2020, autorizado para 309 vagas, e mostram a necessidade de o governo contratar mais agentes para as penitenciárias.
Esse total de vagas necessárias não contabiliza o número de presos em regime aberto e os que estão em carceragens de delegacias da Polícia Civil. Atualmente, o sistema carcerário brasileiro conta com uma capacidade para 423 mil detentos. No entanto, são contabilizados 710 mil presos.
O levantamento foi realizado pelo Portal G1. Em comparação com a pesquisa anterior, realizada em 2019, foram criadas 7.429 vagas nas penitenciárias brasileiras ao longo do último ano. O acréscimo de presos ficou em 5.845. Pela primeira vez o número de vagas criadas ultrapassou o de presos.
O percentual de presos provisórios caiu de 35,9% para 31%. Já a porcentagem referente à superlotação nas penitenciárias também sofreu queda, apesar de continuar alta. Ao todo, 67,8% das penitenciárias sofrem com o problema atualmente. Roraima é o estado com maior superlotação, enquanto o Ceará é o com maior proporção de provisórios.
Em entrevista ao G1, o juiz e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mário Guerreiro, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, explicou o principal fator para a redução no número de presos provisórios.
“Esse dado não é uma surpresa. Ele coincide com políticas públicas (como as audiências de custódia) estabelecidas a partir de 2015 e que estão gerando reflexo agora”, disse.
Só em 2019 foram realizadas 220,2 mil audiências de custódia no Brasil. Desse total, 88,4 mil tiveram como resultado a liberdade provisória. Os números foram divulgados pelo CNJ. Outra medida que favoreceu a redução do número dos provisórios foi a monitoração eletrônica.
De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a diminuição da quantidade de presos provisórios no país é fruto de um esforço conjunto de todos os envolvidos na execução penal. Em resposta ao G1, o departamento citou o Ministério da Justiça, o poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O órgão também afirmou que pretende apoiar a criação de mais de 20 mil vagas para detentos em 2020. Além disso, "continua trabalhando na elaboração de políticas públicas que contribuam diretamente com a redução da população prisional, fundamentalmente, por meio dos investimentos e ações desenvolvidas junto aos estados."
Segundo o Depen, tais ações geram impactos não apenas na condição de dignidade da pessoa em privação de liberdade, mas a partir do momento em que essa pessoa se torna egressa do sistema prisional.
Depen também compartilhou dados sobre atual situação do sistema prisional
No último dia 14, o Departamento Penitenciário Nacional também divulgou um relatório com informações sobre todas as unidades prisionais brasileiras, o Infopen 2019. As informações são referentes ao período de janeiro a junho do ano passado.
Segundo os dados do Infopen, o Depen fechou o ano de 2019 com um déficit total de vagas nas penitenciárias, não separado por regime, de 312.125.
Considerando presos em estabelecimentos penais e em outras carceragens, o Infopen 2019 aponta que o Brasil possui uma população prisional de 773.151 pessoas, em todos os regimes. Analisando os presos custodiados apenas em unidades prisionais, sem contar delegacias, o país detém 758.676 presos.
O percentual de presos provisórios (sem condenação) se manteve estável, em aproximadamente 33%. Já o crescimento da população carcerária foi de 3,89%.
O documento, disponível em um sistema próprio, também compila informações sobre infraestrutura, recursos humanos, vagas, gestão, assistências, população prisional, perfil dos presos, entre outros.
Dentre as metas do governo para diminuir o déficit de vagas nas penitenciárias e solucionar o problema de superlotação, uma das apostas é a construção de novas unidades prisionais.
No último ano, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, defendeu a abertura das novas penitenciárias. Para o diretor, a solução para resolver o déficit carcerário é a abertura de mais vagas nas penitenciárias, além de alternativas penais e processos judiciais mais rápidos.
Na época, Bordignon afirmou que o governo trabalhava na parte de Engenharia, elaborando projetos para reduzir o tempo de construção de novas penitenciárias de oito (em média), para dois anos. “Precisamos de 20 mil a 25 mil vagas por ano, num período de quatro a oito anos, para resolver o déficit e retomar o controle”, afirmou.
Concurso Depen 2020 terá vagas para cargos de níveis médio e superior
(Foto: Divulgação)
Depen tem concurso autorizado para 309 vagas
Para a abertura de novas penitenciárias e criação de mais vagas para detentos, o governo também deve investir na ampliação do quadro de servidores do Depen. Já está autorizada a realização de concurso com 309 vagas para os níveis médio e superior.
A autorização foi publicada no dia 31 de dezembro de 2019 e de acordo com o documento o Depen tem um prazo de seis meses para publicar o edital da seleção. Ou seja, a publicação deve ser feita até junho.
Do total de vagas, 294 vagas são para a função agente federal de execução penal (agente penitenciário), que exige o nível médio e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. As outras 14 oportunidades são para especialista federal em assistência à execução penal, que tem como requisito o nível superior.
Para agentes, a remuneração oferecida é de R$6.030,23. O valor é composto pelo vencimento básico, de R$4.170,63; a Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de 1.401,60 e o auxílio-alimentação, de R$458.
No caso dos especialistas, o valor é de R$5.865,70, também contando o vencimento básico, de R$4.361,30; a GDAPEN, de R$1.046,40, além do auxílio-alimentação, de R$458. O regime de contratação no departamento é o estatutário, que garante estabilidade aos servidores.
O Depen tem atualmente cinco penitenciárias federais, localizadas nas cidades de: Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; Catanduvas, no Paraná; Mossoró, no Rio Grande do Norte; Brasília, no Distrito Federal; e Porto Velho, em Rondônia. No entanto, ainda não foram confirmadas quais unidades serão contempladas com vagas.
No fim de janeiro, foi publicada uma portaria informando que a realização do concurso ficará sob a responsabilidade do diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon. O diretor será o responsável pelas respectivas normas referentes à seleção, como publicação de editais, portarias e demais atos administrativos necessários.
O próximo passo para a realização do concurso é a formação da comissão organizadora. O grupo ficará à frente dos trâmites necessários para a realização do concurso, como a elaboração do projeto básico da seleção.
O projeto básico é o documento que reúne as principais informações sobre o concurso, como as etapas de seleção. Depois de pronto, o projeto básico é encaminhado às empresas interessadas em organizar o concurso para que elas possam avaliar e encaminhar suas propostas.
A escolha da organizadora poderá ser feita por meio de um processo licitatório ou por Dispensa de Licitação, sendo esta última mais ágil. No entanto, ainda não há confirmação sobre como o Depen conduzirá esta contratação.
Em enquete realizada pela FOLHA DIRIGIDA entre os dias 21 de janeiro e 4 de fevereiro, os concurseiros elegeram o Cebraspe como o favorito para ser a banca responsável pelo concurso Depen. Em segundo lugar ficou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Confira!
As etapas de seleção do concurso Depen 2020 já estão definidas. Os candidatos deverão ser avaliados pelas seguintes fases: provas (objetiva e discursiva); exame de aptidão física; e avaliação médica. Por fim, ainda deverá ser realizado um curso de formação, organizado pelo próprio Departamento Nacional Penitenciário.
Candidatos podem usar como referência edital do concurso anterior
Quem não quer perder tempo e começar desde já a se preparar para o concurso, uma boa alternativa é usar o edital anterior como um guia nos estudos. O último concurso para o Depen foi realizado em 2015.
Na época, os candidatos foram submetidos à realização de uma a prova objetiva, composta por 120 questões. Os itens foram distribuídos pelas disciplinas de Conhecimentos Básicos (50), Complementares (30) e Específicos (40).
A prova de Conhecimentos Básicos contou com conteúdos das disciplinas de Língua Portuguesa; Atualidades; Noções de Ética no Serviço Público; Noções de Direitos Humanos e Participação Social.
A prova valia até 160 pontos. Os aprovados nessa etapa foram convocados para as fases de aptidão física, com as seguintes atividades:
Testes de barra fixa (teste masculino);
Teste estático de barra fixa (teste feminino);
Impulsão horizontal e corrida de 12 minutos, para o cargo de agente penitenciário;
Teste de corrida de 12 minutos, para técnicos e especialistas.
Depen tem bom histórico de aproveitamento de cadastro de reserva
Após o anúncio do quantitativo de vagas autorizadas para o concurso Depen 2020, houveram questionamentos se esse número seria suficiente. No entanto, é importante lembrar que no concurso de 2015, por exemplo, foram oferecidas 258 vagas imediatas, sendo todas elas preenchidas.
Além disso, ainda foram chamados mais 128 aprovados no cadastro de reservas, totalizando 386 contratações. Um segundo curso de formação foi realizado em 2017. A formação capacitou 155 novos profissionais.
O curso foi realizado na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, em Florianópolis/SC, entre os meses de agosto e setembro. No início do ultimo ano, o presidente Jair Bolsonaro, autorizou a convocação de mais 140 profissionais, sendo 134 servidores nomeados, em maio do mesmo ano.
Atualmente, há 313 vagas em abertos no Depen. Desse total, 295 são para a função de agente federal de execução penal (agente penitenciário) e 18 para o cargo de especialista federal em assistência a execução penal. A expectativa é de que assim como na seleção anterior, os aprovados em cadastro de reserva sejam convocados ao longo do prazo de validade do concurso.
Concurso Depen 2020:
Nº de vagas: 309 vagas (294 para agente e 14 para especialista)
