Concurso Depen PR: secretário diz a Bolsonaro que LRF impede edital

Uma das seleções mais esperadas no Estado do Paraná é a do Departamento Penitenciário. No entanto, o processo tem enfrentado algumas barreiras. Na última quarta-feira, 22, em reunião com secretários de Segurança, o representante do Paraná, Rômulo Marinho Soares, relatou ao presidente Jair Bolsonaro a dificuldade em abrir o novo concurso Depen PR. 

Segundo ele, os limites com gasto de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedem o estado de realizar o novo concurso público. Esta seleção, de acordo com o secretário, serve para a contratação do "pessoal para cuidar dos presídios".

Em sua fala, o secretário Rômulo Marinho Soares revelou que, mesmo com recursos federais e parte do estado, ainda não é possível realizar o concurso Depen PR. Neste caso, o impedimento viria da LRF. 

"Lá no Paraná nós estamos construindo presídios com recursos federais, com a contrapartida do estado, mas estou impossibilitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de fazer concurso para ter pessoal para cuidar destes presídios", disse o secretário ao presidente Bolsonaro.

A reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do presidente. Segundo Jair Bolsonaro, as demandas apresentadas pelos secretários de Segurança serão estudadas. 

Sindicato pede Plano de Carreira, Cargos e Salários

Outro processo que atrasa o novo concurso Depen PR é o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). De janeiro a setembro de 2019, o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) e o governo realizaram rodadas de negociação, com avanços nas concordâncias sobre o projeto.

O projeto deverá ser implantado na carreira dos policiais penais (antigos agentes penitenciários). No entanto, desde setembro de 2019, o sindicato afirma que os servidores têm enfrentado resistência por parte dos órgãos governamentais em fazer valer todo o acordo com a categoria. 

No último dia 10, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) entregou à direção do sindicato uma cópia de uma minuta do projeto de lei que a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) preparou.

De acordo com o Sindarspen, várias alterações prejudicam a remuneração e o desenvolvimento dos policiais penais. A Seap, no entanto, alega, segundo o sindicato, que o projeto visa corrigir distorções salariais e viabiliza a contratação de servidores efetivos para o Depen. A categoria, porém, pede a revisão do PCCS.

Concurso Depen PR não tem vagas confirmadas

Ao todo, o novo concurso Depen PR tem 1.269 vagas previstas para o cargo de policial penal (antigo agente de cadeia). O anúncio foi feito pelo governador, no dia 3 de julho de 2019. No entanto, no dia da autorização da seleção, 4 de setembro, a Agência de Notícias do Paraná afirmou que o aval foi para 238 vagas.

O número está bem abaixo das 1.269 oportunidades anunciadas por Ratinho Junior. Por outro lado, o Sindicato dos Agentes Penitenciários no Paraná afirma que as oportunidades não suprem o déficit do sistema prisional. 

Além disso, em setembro de 2019, o sindicato afirmou que, durante o anúncio das novas cadeias, foram confirmadas as contratações de cerca de 3 mil novos agentes. Os contratados irão atender as futuras unidades e as já existentes, nos próximos dois anos.

Apesar do anúncio, a categoria afirmou na época que as contratações seriam por meio de processos seletivos simplificados. No entanto, com a criação da Polícia Penal, este modelo de contrato não poderá mais ocorrer, considerando que a Emenda Constitucional aprovada prevê apenas concursos públicos para a carreira. 

Ainda em setembro, a falta de agentes penitenciários foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, em parceria com a Pastoral Carcerária. Na ocasião, o Sindarspen apresentou as dificuldades enfrentadas com a falta de efetivo.

"São os agentes penitenciários (agora policiais penais) os responsáveis pela movimentação dos presos. Banho de sol, atendimentos médico, social e jurídico, canteiro de trabalho e de estudo, visita, tudo depende deles. Sem servidores, esses direitos previstos na LEP ficam totalmente comprometidos", declarou o presidente do Sindarspen, Ricardo Miranda.

Último concurso Depen PR ocorreu em 2013

O último concurso Depen PR, para efetivos, ocorreu em 2013. Ao todo, foram oferecidas 423 vagas para o cargo de agente penitenciário (atual policial penal), que tem o nível médio como exigência. A remuneração, naquele ano, era de R$3.568,45.

A Cops/UEL também organizou o concurso Depen-PR 2013. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica e investigação social, além de curso de formação e avaliação médica.

A primeira etapa contou com 50 questões objetivas entre Matemática, Informática, Atualidades, Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos. A seleção ficou válida até 2 de julho de 2017.