Foi publicada no Diário Oficial desta quinta, 23, a portaria que define o setor responsável do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro pelas informações relacionadas ao concurso Detran RJ.
Conforme indicado no documento, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas será o setor responsável pela inclusão de tais informações no sistema do Tribunal de Contas Estadual (TCE RJ).
Além de detalhes relacionados ao concurso Detran RJ, a coordenadoria ainda publicará informações relacionadas ao ato de admissão de pessoal para cargo efetivo ou emprego público.
A portaria atende às demandas indicadas nas deliberações nº286 e nº293, ambas de 2018, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Apesar da determinação da portaria, não há, pelo menos no momento, edital de concurso público para o Detran RJ previsto.
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Definido setor para inclusão de informações do concurso Detran RJ
(Foto: Alexandre Simonini/Imprensa Detran RJ)
Em 2022, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encaminhou, na forma regimental, ao governador do estado, Cláudio Castro, o novo plano de cargos e salários do Detran RJ. O projeto favorece um novo edital para a autarquia.
Conforme indicado no documento, o plano pode proporcionar aos servidores as Gratificações de Valorização Profissional e de Excelência Funcional (GEF), além de adicionais e progressões salariais para cada nível de vencimento correspondente a uma faixa composta por 15 padrões remuneratórios.
O Detran RJ possui 2.720 cargos efetivos sob a seguinte distribuição:
Nível médio e/ou técnico
Nível superior
Além de estabelecer as gratificações, o projeto ainda indica que a tabela remuneratória passará a contar com 15 níveis. A remuneração poderá ser de R$2.897,60 (médio) e R$4.932,09 (superior), podendo chegar ao final da carreira nos valores de: R$6.551,20 (médio) e R$11.150,97 (superior).
Na solicitação encaminhada ao governador, a Alerj pediu ao chefe do Poder Executivo o envio do texto com as devidas mudanças para, posteriormente, a Casa Legislativa aprovar o plano de cargos e salários dos servidores do Detran RJ.
A expectativa pelo novo concurso vem desde 2019, quando os estudos da nova seleção foram iniciados. Vale a pena destacar que, na época, o ex-presidente do Detran informou que o edital poderia ser publicado após a aprovação do novo plano de cargos e salários da autarquia.
O fato de o estado estar no Regime de Recuperação Fiscal tem dificultado os avanços pelo novo concurso público.
O último concurso Detran RJ foi realizado em 2013. A seleção foi destinada ao provimento de 800 vagas para a carreira de assistente técnico, de nível médio. Veja as carreiras contempladas abaixo:
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e uma redação. O exame de múltipla escolha contou com 50 questões, sendo elas de:
Em 2015, o Detran RJ chegou a pedir uma nova seleção, que acabou não acontecendo. Nesse mesmo ano, a autarquia foi condenada a pagar uma indenização de R$2 milhões, após uma Ação Civil Pública (ACP), de 2004, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Na ocasião, o Detran foi acusado de praticar irregularidades por não promover concurso para empregar diretamente trabalhadores que prestavam serviço de forma subordinada ao Departamento.
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