Concurso Detran AL: Ministério Público recomenda edital para efetivos

Há 20 anos sem realizar concursos, o Departamento de Trânsito de Alagoas pode ter novo edital em 2021. O Ministério Público do Estado, por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual, recomendou a realização do concurso Detran AL.

O objetivo é reduzir a contratação de funcionários terceirizados ou admitidos irregularmente. A recomendação foi protocolada na segunda-feira, 25, pelo promotor Coaracy Fonseca.

De acordo com a Promotoria, no dia 22 de janeiro de 2021, teve andamento um ato administrativo criando o emprego de ‘auxiliar administrativo’. “Ao todo são 138 precarizados a serem contratados à revelia do concurso público”, destaca um trecho do documento.

Para acesso ao referido cargo, as exigências são: ensino médio completo; curso básico de qualificação de até 200 horas/aula e um a dois anos de experiência funcional.

O promotor Coaracy Fonseca diz que, de um quadro fixado por lei com 400 cargos, existem mais de 140 vagas abertas em diversas áreas.

Nesse quantitativo não foram citados, por exemplo, os servidores que estão em transição para a aposentadoria. O que aumentaria o número de vacâncias.

“A política de contratação do DETRAN AL ofende sobremaneira o art. 37, II, da CF/88, assim como os princípios gerais norteadores da Administração Pública, notadamente os da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, sobretudo, o da moralidade administrativa”, diz o promotor.

Ele completa: “a admissão de pessoal em empregos terceirizados, existindo cargos efetivos no quadro funcional, sem o pertinente concurso é absolutamente inconstitucional e nula”.

A Justiça de Alagoas ainda não se pronunciou sobre a recomendação para o próximo concurso Detran AL. O Departamento de Trânsito tem dez dias úteis para informar sobre o acatamento da presente recomendação e as medidas previstas para o seu cumprimento. 

Em resposta à Folha Dirigida, o Detran AL informou que aguarda aval do governo para realização do novo concurso. Confira a nota na íntegra: 

"O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas (Detran/AL) informa que, no que diz respeito à realização de concurso público para os cargos de assistente de trânsito e analista de trânsito, está aguardando análise governamental, que leva em conta os impactos financeiros nas contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Detran/AL reforça que está à disposição do Ministério Público e aguarda a intimação judicial para fornecer todas as informações técnicas solicitadas, como sempre fez, pois compreende a importância dos órgãos de controle dos atos administrativos da esfera pública".

Resumo Concurso Detran AL

• Órgão: Detran de Alagoas
• Vagas: a definir
• Cargos: não revelados
• Status: aguardando autorização

Concurso Detran AL teve preparativos iniciados em 2018

Em junho de 2018, foi publicado um processo referente à abertura de concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas. Na época, o documento foi para despachado ao Gabinete Civil para as providências cabíveis.

O que aumentou a expectativa pelo novo edital. Porém, os trâmites para o concurso não registram andamento há mais de anos.

Em 2018, o então presidente do Sindicato dos Servidores do Detran, Roberto Martins, destacou que o Departamento precisava, em caráter de urgência, de 140 novos servidores.

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Concursos Alagoas 2021 têm mais de 4 mil vagas autorizadas

O governador de Alagoas, Renan Filho, autorizou a realização de cinco concursos em 2021. Ao todo, serão abertas 4.745 vagas. Os editais devem ser publicados entre abril e junho.

Conforme informado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), serão 1.060 vagas para o concurso PM AL, sendo mil para soldado e 60 para oficial combatente.

Enquanto para o Corpo de Bombeiros serão 170 vagas, das quais 150 para soldado e 20 para oficial combatente. Para as duas corporações, a escolaridade exigida será o nível médio completo, tanto para soldado quanto para oficial.

Na Secretaria de Educação a oferta será de 3 mil vagas para o cargo de professor. Já o concurso para a Polícia Civil destinará 500 vagas, sendo 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão.

Por fim, a PGE AL oferecerá 15 vagas para o cargo de procurador do estado. Nestes três últimos concursos, o nível de escolaridade exigido será o superior completo.