Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira, 28 de novembro, a portaria que determina a criação de um grupo de trabalho para viabilizar um novo concurso Detran RJ.
Conforme indicado no documento, o grupo ficará vinculado à presidência do departamento, sendo responsável pelas seguintes atividades:
A comissão do concuros Detran RJ é formada pelos seguintes membros:
O grupo de trabalho do concurso do Detran RJ deverá concluir suas atividades em um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da portaria. Ou seja, até o final deste ano.
A realização de um novo concurso para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran RJ) está entre as determinações feitas pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE).
De acordo com a corte, o Detran RJ deve desenvolver um plano de ações para a substituição gradual de terceirizados irregulares por servidores efetivos.
Para isso, o grupo de trabalho realizará um estudo, especialmente sobre as demandas de pessoal, com foco nos setores que mais necessitam de servidores efetivos.
A realização de um novo concurso Detran RJ, segundo o TCE RJ, é uma forma de substituir os terceirizados e, assim, evitar a descontinuidade dos serviços prestados à sociedade.
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Detran RJ forma grupo de trabalho para estudar viabilidade de novo concurso público
(Foto: Alexandre Simonini/Imprensa Detran RJ)
No momento, o Detran RJ possui em seu quadro 2.720 cargos, conforme indicado na Lei 4.781/2006, que dispõe sobre o antigo plano de cargos e salários da autarquia que segue vigente.
Do total de cargos, 2.314 fazem parte do quadro do Grupo II, composto pelas seguintes especialidades:
Para ingressar nos cargos indicados acima, é preciso possuir nível médio ou curso técnico médio na carreira desejada.
Os 406 cargos restantes correspondem ao quadro do Grupo I, sendo composto pelas especialidades de nível superior. Veja:
Apesar do quadro atual da autarquia, um novo plano de cargos e salários já foi encaminhado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na forma regimental, ao governador do estado, Cláudio Castro.
Entre os principais pontos de destaque do texto está a proposição das Gratificações de Valorização Profissional e de Excelência Funcional (GEF), além de adicionais e progressões salariais, para cada nível de vencimento correspondente a uma faixa composta por 15 padrões remuneratórios.
Em uma eventual aprovação do texto, a remuneração poderá ser de R$2.897,60 (médio) e R$4.932,09 (superior), podendo chegar aos valores finais de R$6.551,20 (médio) e R$11.150,97 (superior).
O último concurso Detran RJ foi realizado em 2013. O edital, na época, foi destinado ao provimento de 800 vagas, na carreira de assistente técnico, de nível médio.
Veja os cargos contemplados:
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e uma redação. O exame de múltipla escolha contou com 50 questões, sendo elas de:
Em 2015, o Detran RJ chegou a pedir uma nova seleção, que acabou não acontecendo. Nesse mesmo ano, a autarquia foi condenada a pagar uma indenização de R$2 milhões, após uma Ação Civil Pública (ACP) de 2004, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Na ocasião, o Detran foi acusado de praticar irregularidades por não promover concurso para empregar diretamente trabalhadores, que prestavam serviço de forma subordinada ao departamento.
