Novidades importantes para quem está na espera do concurso DPE AM de defensor. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas confirmou o regulamento da próxima seleção, que foi oficialmente publicado.
O documento consta na última edição do Diário Oficial Eletrônico da própria defensoria.
O atual regulamento confirma informações como reserva de vagas, etapas de seleção, disciplinas e muito mais. Quer ficar por dentro de tudo? Baixe o documento a seguir e confira os detalhes nesta matéria!
Confira a seguir as principais informações do regulamento do próximo concurso DPE AM de defensor, que terá edital em breve.
O documento não confirma o quantitativo de vagas, mas deixa claro que poderá haver um cadastro de reserva para preenchimento durante o prazo de validade, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
"As vagas a serem preenchidas em decorrência da aprovação no presente concurso público são aquelas dispostas no edital de abertura do concurso público, podendo novas vagas serem preenchidas conforme a conveniência e disponibilidade orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, pelos aprovados remanescentes."
Sim! O regulamento confirma que serão reservadas 5% das vagas às pessoas portadoras de deficiência, que facultativamente autodeclararem tal condição no momento da inscrição provisória.
Além disso, serão reservadas 30% das vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas, que facultativamente autodeclararem tal condição no momento da inscrição provisória, obedecidas as regras da legislação de regência.
Ainda não! Mas, o regulamento confirma que ele será de, no mínimo, 30 dias, prorrogáveis por até igual período, a critério do presidente do Conselho Superior, bem como o valor da taxa respectiva, cujo pagamento somente poderá ser efetuado na forma indicada e, em nenhuma hipótese, será devolvido.
O concurso público será composto por quatro fases distintas, tendo caráter eliminatório e classificatório, sendo elas:
A prova escrita objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha e dividida em quatro blocos assim definidos:
Bloco 1
Direitos Humanos, Direito Constitucional, e Direito Administrativo;
Bloco 2
Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia;
Bloco 3
Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório e Direito Processual Civil;
Bloco 4
Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia, Sociologia Jurídica e História do Amazonas.
As provas escritas dissertativas serão divididas em duas, sendo a pd1 e pd2, agrupadas conforme as matérias de direito a serem aferidas:
O novo edital de concurso DPE AM foi anunciado em junho deste ano pelo próprio defensor-geral, Ricardo Paiva. Ele disse que os preparativos já foram iniciados.
Na solenidade que marcou a posse dos novos defensores públicos estaduais, o representante da Defensoria Pública do Amazonas disse:
"A Defensoria já vem produzindo estudos internos para ainda este ano lançar um novo concurso visando o provimento de vagas para novos defensores e defensoras públicas do Estado de Amazonas."
Ele, no entanto, não deu previsão exata de quando o edital será divulgado. Paiva tomou posse como defensor público-geral em março de 2020. Durante a solenidade, ele disse: ‘A Defensoria é para todos’.
A Defensoria Pública do Estado de Amazonas não publica um edital para defensores desde 2017, ou seja, há quatro anos. O último contou com 25 vagas e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas, a FCC.
Naquela época, das 25 vagas apenas uma vaga era destinada a pessoa com deficiência. A remuneração inicial do cargo era de R$14.600, 30.
Para participar, era precisou cumprir a todos os requisitos, como ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; além de contar, na data da posse, com dois anos, no mínimo, de atividade jurídica devidamente comprovada nos termos do regulamento do concurso público.
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