Concurso DPE-AP: governador sanciona lei que cria mais dez vagas

Boa notícia para os aprovados no concurso da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP). O governador do estado, Waldez Góes, sancionou na última segunda-feira, 1º, uma lei complementar que cria dez novos cargos de defensor público de 2ª categoria – posto inicial da carreira. Dessa forma, mais candidatos serão convocados.

O concurso DPE-AP ofereceu 40 vagas imediatas mais cadastro de reseva, no cargo de defensor. Com a nova lei, no entanto, mais dez candidatos serão convocados. Os demais chamamentos poderão ocorrer durante o prazo de validade da seleção, que é de dois anos, cabendo prorrogação.

A lei é de autoria do Poder Executivo estadual e também institui o quadro da carreira do defensor público do Amapá, que passa a ser composto por: dez vagas de servidores de 1ª categoria; dez de categoria especial; e 50 de 2ª categoria – cargo que já possui 40 servidores empossados em março deste ano.

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Os servidores que tomaram posse, em março deste ano, foram distribuídos por todas as comarcas do estado, contudo, o quantitativo ainda foi considerado insuficiente para atender a demanda, por isso a necessidade de nomear novos defensores, segundo o Governo do Amapá.

"Com a sanção, mais dez aprovados no concurso terão a oportunidade de fazer parte dessa carreira tão importante, que é a de quem escolhe defender a sociedade. Agora, temos uma nova defensoria, com a carreira de defensor público instalada, e o Estado vem trabalhando, dentro de seus limites, para garantir o quantitativo necessário de profissionais", afirmou o governador.

O defensor-geral da DPE-AP, Diogo Grunho, lembrou que os candidatos devem acompanhar o Diário Oficial do Estado (DOE) e o site da Secretaria de Estado de Administração (Sead), para conhecer os próximos passos do concurso.

"Precisamos cumprir algumas etapas administrativas para convocar os novos defensores", observou Diogo Grunho. 

O defensor-geral acrescentou que, com a medida, a ideia é garantir mais profissionais no interior do estado e também melhorar o atendimento em Macapá e Santana. Os aprovados reberão um salário de R$13 mil.

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Concurso DPE-AP teve quatro fases

O concurso DPE-AP foi composto por quatro etapas. A primeria delas foi a prova objetiva, composta por 100 questões de diferentes áreas do Direito. Em seguida houve a prova prática. A terceira fase foi uma prova oral e a quarta e último etapa uma avaliação de títulos. 

De acordo com a Fundação Carlos Chagas, banca organizadora, o concurso recebeu 2.895 inscrições. Para concorrer, foi preciso ter graduação em Direito e, na data da posse, ter dois anos de atividade jurídica. 

Além da formação, o candidato não poderia: ter condenações ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções; não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional; não possuir condenação administrativa ou em ação judicial de improbidade administrativa.

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