O novo concurso DPE ES para defensor público está próximo de ser aberto. Isso porque a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo realizou uma das últimas etapas antes da publicação do edital: a contratação da banca organizadora.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi contratada como banca. Ela ficará responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as provas.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 27. Agora, a Defensoria Pública e a FCC irão se reunir para definir o cronograma do concurso.
Com tudo pronto, o edital será disponibilizado. Caso os trâmites ocorram de forma rápida, é possível que o documento seja divulgado já nos próximos dias.
De acordo com a própria DPE, o concurso deve "acontecer ainda no primeiro semestre deste ano e é um importante passo para o cumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, que determina a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais".
O concurso DPE ES terá oferta de 35 vagas imediatas, sem a formação de cadastro de reserva.
Todas as oportunidades serão para a carreira de defensor público substituto, que exigirá o nível superior em Direito e proporcionará remuneração inicial acima de R$20 mil.
Quer saber quais outros concursos estão previstos na região Sudeste? Confira aqui!
Defensoria Pública prepara novo concurso público para defensores
(Foto: Divulgação/DPE ES)
A carreira de defensor exigirá o bacharelado em Direito. Mas, além disso, os interessados precisarão apresentar, no ato da posse, segundo o regulamento do concurso:
► comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, nos termos do art. 64 do Regulamento;
► entrega de declaração de bens;
► entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
► entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
► comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
► comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
► comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.
Será considerada atividade jurídica:
-> aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
-> o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
-> o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
-> o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante um ano;
-> o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
O regulamento do concurso da DPE ES confirmou as etapas e disciplinas que serão cobradas. Os candidatos serão avaliados por cinco fases:
Por sua vez, a prova escrita objetiva terá 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:
Quer ficar por dentro das notícias sobre concursos? Acompanhe o nosso canal no Telegram!
