Concurso DPE PR: edital é autorizado com 12 vagas para defensor

O novo concurso DPE PR está autorizado. O aval para a abertura da seleção foi publicado no último dia 16 de janeiro, no Diário Oficial do Estado. Conforme antecipado por FOLHA DIRIGIDA, serão oferecidas 12 vagas para a carreira de defensor público.

O aval do defensor público-geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão, considera urgente o novo concurso da Defensoria Pública do Paraná. Em sua autorização, o magistrado afirma ainda que, além das 12 vagas, mais aprovados no cadastro reserva poderão ser chamados durante a validade da seleção.

Com a autorização para a abertura do concurso, o edital poderá ser divulgado a qualquer momento. No entanto, até esta segunda-feira, 21, a banca organizadora ainda não havia sido anunciada. 

Em dezembro de 2019, além do regulamento, o aval para a contratação da banca organizadora também foi publicado novamente. Desta forma, a comissão organizadora, formada em setembro, deve anunciar em breve a empresa que ficará responsável por parte da seleção.

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Regulamento confirma requisitos

O regulamento publicado em dezembro substituiu o texto de junho. O texto consolida as etapas da seleção e requisitos para o novo concurso DPE PR da carreira de defensor público. Conforme o documento, os requisitos para inscrição foram consolidados. Sendo eles:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Ser bacharel em Direito;
• Estar em dia com as obrigações militares (homens);
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
• Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
• Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
• Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
• Haver recolhido o valor de inscrição fixado no edital de abertura;
• Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.

Concurso DPE-PR terá quatro etapas

O regulamento do concurso confirma ainda as etapas de seleção, com exames sendo aplicados em Curitiba, no Paraná. A primeira fase será composta por uma prova objetiva, com 100 questões divididas por quatro grupos. Os três primeiros com 28 perguntas, enquanto que o último terá apenas 16 itens.

• Grupo A - Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
• Grupo B - Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
• Grupo C - Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
• Grupo D - Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A segunda fase será composta por duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentários.

A terceira fase também será composta por uma prova oral. Já a quarta etapa consistirá em uma avaliação de títulos. A nota final dos candidatos será a soma de todas as notas obtidas nas quatro etapas.

Concurso para área de Apoio está autorizado

Além da seleção para defensor, a DPE PR tem concurso autorizado para a área de Apoio. O aval foi publicado no dia 30 de setembro de 2019. A autorização foi dada pelo defensor-público geral, Eduardo Pião Ortiz.

De acordo com o documento, o concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná contará com vagas para a formação de cadastro de reserva, com o intuito de repor os cargos vagos. As oportunidades serão para as seguintes carreiras:

• Direito;
• Informática;
• Engenharia;
• Contabilidade;
• Administração;
• Estatística;
• Economia;
• Secretariado Executivo;
• Técnico em Informática;
• Técnico Administrativo;
• Técnico em Recursos Humanos.

Para concorrer será necessário ter nível superior na área de interesse. No caso dos cargos técnicos, a exigência será o nível médio técnico concluído na área desejada. Os ganhos para estas carreiras, considerando o último edital, serão de R$3.373,57 (graduados) e R$1.405,66 (médio/técnico).

Além dos vencimentos, a DPE-PR oferece ainda auxílio-transporte de R$325,60 e auxílio-alimentação de R$799,24. Desta forma, a remuneração para o nível superior e médio/técnico poderá chegara a R$4.498,41 e R$2.530,50, respectivamente. 

Com o aval para o concurso DPE PR da área de Apoio, o próximo passo será a formação da comissão organizadora. Com a equipe, o projeto básico será elaborado e a abertura da licitação para escolha da banca realizada. Somente após estas etapas, o edital poderá ser divulgado.