Concurso DPE-PR para defensor tem comissão organizadora formada

Foi formada a comissão organizadora do novo concurso DPE-PR para a carreira de defensor público. O nome dos integrantes foi divulgado no último dia 4 de agosto, por meio do Diário Oficial do Paraná.

De acordo com a publicação, o defensor público-geral, Eduardo Pião Ortiz Abraão, será o presidente da comissão. A equipe contará ainda com os defensores Carlos Augusto Silva Moreira Lima, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira e Patrícia Rodrigues Mendes, como membros.

Já a advogada Marion Bach será a membra da comissão indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Lívia Martins Salomão, também estará na equipe.

Com a comissão organizadora formada, o projeto básico, com o número de vagas, poderá ser elaborado. Após esta etapa, será iniciado o processo da banca organizadora do novo concurso para a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).

Concurso DPE-PR tem regulamento publicado

Em junho deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Paraná publicou o regulamento do novo concurso DPE-PR para defensor público. O número de vagas que será ofertado, no entanto, ainda não foi definido.

De acordo com o documento, isso ficará a cargo do defensor público, que deverá encaminhar essa demanda para análise do Conselho Superior da Defensoria Pública. Por outro lado, os requisitos para inscrição no concurso DPE-PR foram divulgados. São eles:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Ser bacharel em Direito;
• Estar em dia com as obrigações militares (homens);
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
• Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
• Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatÌvel com o exercício das funções de defensor público;
• Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatícel com o exercício das funções de defensor público;
• Haver recolhido o valor de inscriçãoo fixado no edital de abertura;
• Conhecer e estar de acordo com as exogência contidas no edital.

Concurso DPE-PR terá quatro etapas

O regulamento do concurso DPE-PR também traz as etapas de seleção para os candidatos. Os exames serão aplicados em Curitiba, no Paraná, em datas ainda não divulgadas.

A primeira fase será composta pela prova objetiva. Nesta etapa serão cobradas 100 questões, que serão divididas por quatro grupos, sendo os três primeiros com 28 perguntas e o último com 16. São eles:

1. Grupo A - Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
2. Grupo B - Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
3. Grupo C - Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
4. Grupo D - Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A segunda fase será composta por duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentários. A terceira avaliação será uma prova oral. Já a quarta e última etapa será a análise de títulos. 

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