DPE RJ define a FGV como banca do concurso para defensor

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro definiu a banca que ficará responsável pelo 28º concurso DPE RJ para a carreira de defensor.

Nesta quarta-feira, 7, foi publicado um documento que designa os servidores que ficarão responsáveis por fiscalizar e acompanhar a contratação da banca. Com essa etapa avançando, o edital fica iminente.

O grupo que vai fiscalizar o contrato entre a FGV e a DPE RJ é composto por:

-> Gestor(a) do Contrato

Titular: Diego Reis Fernandes Albino

-> Fiscais do Contrato

Titulares

• Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. Alessandra Bentes Teixeira Vivas; e
• Servidora Débora Jane Catizano Santánna Damascena

Substituto

• Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. Maria Carmen de Sá

"A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia com a publicação deste ato de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado".

O edital ainda não tem data prevista para ser publicado, mas, ao que tudo indica, não deve demorar para sair tendo em vista a etapa em que se encontra os preparativos.

DPE RJ define banca e se encaminha para a publicação do novo concurso para defensores.

(Foto: Divulgação)

Novo concurso DPE RJ já tem regulamento publicado

Em abril, a Defensoria Pública do RJ publicou o regulamento do novo concurso para a carreira de defensor.

O documento completo foi publicado no Diário Oficial da própria defensoria e antecipa informações como as etapas, disciplinas das provas e outros detalhes.

Veja a seguir algumas das informações!

O que é preciso para ser um defensor?

A carreira de defensor é destinada a profissionais com curso de bacharelado em Direito.

Além disso, é preciso ter experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos - a ser verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.

O que traz o regulamento do concurso DPE RJ?

Veja a seguir o que antecipa o regulamento do concurso DPE RJ para defensor:

Etapas de seleção

1. Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório.

Questões das provas

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito de Execução Penal;
• Criminologia;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
• Direito da Criança e do Adolescente; e
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Bancas examinadoras

► Banca I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial;

► Banca II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;

► Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Edital já foi aprovado!

A seleção está aprovada desde o fim de 2022, cujo orçamento foi confirmado:

"Aprovado o orçamento de 2023 da Defensoria Pública do Rio de Janeiro pela Alerj com a previsão da realização de concurso público para defensor e a implementação do PCCS dos servidores. Agradeço a todos os deputados e deputadas que fortaleceram a Instituição nos últimos anos."

Foi o que disse o defensor público geral do estado, Rodrigo Pacheco, pelas redes sociais.

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