A Defensoria Pública do Rio de Janeiro definiu a banca que ficará responsável pelo 28º concurso DPE RJ para a carreira de defensor.
Nesta quarta-feira, 7, foi publicado um documento que designa os servidores que ficarão responsáveis por fiscalizar e acompanhar a contratação da banca. Com essa etapa avançando, o edital fica iminente.
O grupo que vai fiscalizar o contrato entre a FGV e a DPE RJ é composto por:
-> Gestor(a) do Contrato
Titular: Diego Reis Fernandes Albino
-> Fiscais do Contrato
Titulares
- Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. Alessandra Bentes Teixeira Vivas; e
- Servidora Débora Jane Catizano Santánna Damascena
Substituto
- Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. Maria Carmen de Sá
"A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia com a publicação deste ato de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado".
O edital ainda não tem data prevista para ser publicado, mas, ao que tudo indica, não deve demorar para sair tendo em vista a etapa em que se encontra os preparativos.
DPE RJ define banca e se encaminha para a publicação do novo concurso para defensores.
(Foto: Divulgação)
Novo concurso DPE RJ já tem regulamento publicado
Em abril, a Defensoria Pública do RJ publicou o regulamento do novo concurso para a carreira de defensor.
O documento completo foi publicado no Diário Oficial da própria defensoria e antecipa informações como as etapas, disciplinas das provas e outros detalhes.
Veja a seguir algumas das informações!
O que é preciso para ser um defensor?
A carreira de defensor é destinada a profissionais com curso de bacharelado em Direito.
Além disso, é preciso ter experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos - a ser verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.
O que traz o regulamento do concurso DPE RJ?
Veja a seguir o que antecipa o regulamento do concurso DPE RJ para defensor:
Etapas de seleção
- Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório.
Questões das provas
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Direito da Criança e do Adolescente; e
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Bancas examinadoras
► Banca I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial;
► Banca II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;
► Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Edital já foi aprovado!
A seleção está aprovada desde o fim de 2022, cujo orçamento foi confirmado:
"Aprovado o orçamento de 2023 da Defensoria Pública do Rio de Janeiro pela Alerj com a previsão da realização de concurso público para defensor e a implementação do PCCS dos servidores. Agradeço a todos os deputados e deputadas que fortaleceram a Instituição nos últimos anos."
Foi o que disse o defensor público geral do estado, Rodrigo Pacheco, pelas redes sociais.
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