Concurso DPE-SE para defensor define o Cebraspe como organizador
A Defensoria Pública de Sergipe definiu o Cebraspe como o organizador do concurso DPE-SE para defensor público substituto.
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Publicado em:28/01/2020 às 06:27
Atualizado em:28/01/2020 às 06:27
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe definiu a empresa que organizará o próximo concurso DPE-SE para o cargo de defensor público substituto. A seleção será organizada pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB), o organizador.
A confirmação veio nesta terça-feira, 28, após a publicação do extrato de justificativa de inexigibilidade de licitação. O documento confirma a contratação do Cebraspe, que terá vigência de 12 meses, após obtenção de um parecer da Procuradoria Jurídica.
Com banca definida, o próximo passo será divulgar o edital de abertura. O documento ainda não tem uma data definida para publicação. No entanto, os preparativos estão adiantados e isso não deve demorar para acontecer.
O concurso para defensor da DPE-SE ficou por muitos meses parado e sem novidades. A previsão era ter edital publicado em 2019, após anúncio feito pelo próprio defensor público-geral, Leó Neto, em Sessão Especial na Assembleia Legislativa, em maio daquele ano.
O motivo do atraso ainda não foi divulgado, mas o documento ficará para 2020. Naquela época, Léo Neto ainda aproveitou a ocasião para enfatizar o déficit de pessoal e destacar a importância de novas contratações.
Segundo ele, o atual quadro da Defensoria Pública do Sergipe pode ser considerado insuficiente para a demanda. A DPE informou, em nota, que contava, em maio, com apenas 92 defensores em apenas dez dos 75 municípios de todo o estado.
“A Defensoria Pública cresceu bastante, porém a estrutura permanece a mesma. Muito trabalho, mas não temos a quantidade de defensores públicos que deveríamos ter em Sergipe. (...) É preciso ampliar o quadro e obedecer a Lei maior que é a Constituição. Onde houver um juiz e um promotor, tem que ter um defensor público.”
DPE-SE confirma banca do concurso para defensor público
(Foto: Ascom/DPE-SE)
O defensor comentou ainda sobre a necessidade do órgão para o quadro da área de apoio, em cargos de técnico. Mas, até o momento não foi confirmada nenhuma seleção para essa função, apenas na carreira de defensor.
"Vemos que outras instituições autônomas, a exemplo do Ministério Público e o Tribunal de Justiça, têm assessores e técnicos e a Defensoria Pública não tem", criticou.
Concurso DPE-SE já tem comissão formada
Um fato importante que ajudou a acelerar os preparativos é que o concurso DPE-SE já tem comissão organizadora formada. O grupo foi anunciado em fevereiro e deu início aos trabalhos rumo ao processo de escolha da banca.
Também é de responsabilidade da banca realizar o estudo e fazer um levantamento interno sobre a necessidade do órgão para a oferta inicial do concurso. Até o momento, não foi confirmado o quantitativo de vagas do próximo edital.
Para concorrer ao cargo de defensor público substituto é necessário ter o curso de Direito e inscrição na OAB. A carreira proporciona uma remuneração inicial de R$16 mil. Haverá, ainda, a possibilidade de formar um cadastro de reserva para preenchimento durante todo o prazo de validade.
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe não realiza um concurso público para a carreira de defensor desde 2012, quando foram abertas dez vagas. Para alegria dos candidatos, a última seleção também foi de responsabilidade do Cebraspe.
Os concorrentes foram avaliados por meio de quatro etapas, sendo elas: provas escrita, oral, de tribuna e de títulos. Elas poderiam eliminar ou classificar, de acordo com desempenho do candidato. A primeira contou com as seguintes disciplinas:
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito de Execução Penal
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito da Criança e do Adolescente
Direito do Idoso
Direito do Consumidor
Direitos Humanos
Direitos Difusos e Coletivos
Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública.
Foram cobradas 100 questões na prova objetiva. Já a prova discursiva foi dividida em duas partes, tendo os participantes que responder a questões das áreas de Direito em cada uma, além de realizar uma peça processual.
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