Concurso DPE SP: lei cria mais de 400 vagas para nova carreira

Foi sancionada a lei que cria 412 cargos para a nova carreira de analista de defensoria. As vagas deverão ser contempladas em um novo concurso DPE SP!

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Autor:Mateus Melis
Publicado em:26/12/2023 às 11:03
Atualizado em:26/12/2023 às 12:01

Um novo concurso DPE-SP poderá oferecer mais de 400 oportunidades. Isso porque foi sancionada, nesta terça-feira, 26, a Lei Complementar 1.392/2023, que cria uma nova carreira na Defensoria Pública de São Paulo.


Conforme indicado no texto, são 412 vagas destinadas à carreira de analista de defensoria, cuja exigência é o nível superior em Direito.


Com a criação da nova carreira, a expectativa agora é pela autorização do concurso da DPE-SP, para o provimento das vagas existentes.


O analista de Defensoria será responsável por diversas atividades, como:

  • prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;
  • auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;
  • auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;
  • elaborar minutas de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições institucionais da Defensoria Pública;
  • acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;
  • acessar e inserir dados em sistemas informatizados;
  • realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
  • cumprir diligências necessárias à prestação da assistência jurídica integral e gratuita determinadas pelo membro da Defensoria Pública; e
  • executar demais tarefas correlatas a seu cargo.

O aprovado no próximo concurso DPE SP como analista de defensoria ingressará com uma remuneração inicial de R$8.607,26. Ao final da carreira, o salário do servidor poderá chegar a R$13.841,90.


Além dos 412 cargos para a nova área dentro da Defensoria Pública de São Paulo, também foram criados novos cargos para as carreiras que já existentes no órgão (entre provimentos efetivos e em comissão):

  • dez de assistente técnico de Defensoria Pública I;
  • 26 de assistente técnico de Defensoria Pública II;
  • 30 de assistente técnico de Defensoria Pública III;
  • 80 cargos de assistente técnico de Defensoria Pública IV;
  • dois de diretor técnico de Departamento da Defensoria Pública;
  • dez de assessor técnico de Defensoria Pública II
  • 60 de oficial de Defensoria Pública; e
  • 20 de agente de Defensoria Pública.

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Sancionada a lei que cria quase 500 vagas para a carreira de analista de defensoria

(Foto: Divulgação)


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Resumo do concurso DPE SP

  • Órgão: Defensoria Pública de São Paulo
  • Situação atual: aguardado
  • Banca: a definir
  • Cargos: analista de defensoria
  • Escolaridade: nível superior
  • Vagas: 412
  • Remuneração: R$8.607,26
  • Inscrições: a definir
  • Data da prova objetiva: a definir

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Aprovada a criação de novos cargos para o MP SP

Além de criar mais de 400 cargos para a nova carreira da Defensoria Pública, o governo estadual também sancionou o texto da Lei Complementar 1.394/2023, que estabelece a criação de 600 cargos para analistas jurídicos do Ministério Público de São Paulo.


Com a publicação da nova lei, os cargos recém-criados poderão beneficiar os aprovados no último concurso MP SP, ocorrido em 2018.


Cabe destacar que a validade da referida seleção segue vigente e se estenderá até 2025. Para ingressar na carreira, era necessário possuir o nível superior em Direito.


Atualmente, de acordo com dados do próprio órgão, a remuneração inicial do analista jurídico do MP SP é de R$ 9.497,01.

Projeto na Alesp busca a criação da carreira de auditor CGE SP

Foi encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei Complementar que cria a carreira de auditor na Controladoria-Geral de São Paulo.


A criação da nova carreira possibilitará a realização do concurso CGE SP em 2024.


Caso seja aprovado pela Casa Legislativa, serão criados 350 cargos de auditor estadual de controle, cujo ingresso exigirá a aprovação em concurso público, além da escolaridade de nível superior.


De acordo com o documento, o salário inicial do aprovado no cargo de auditor será de R$17.850,00, podendo chegar a R$27 mil.


O auditor será responsável pelo panejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução de diversas demandas.


De acordo com o controlador geral do estado, Wagner do Rosário, a expectativa é de que o concurso CGE SP seja destinado ao provimento de 200 vagas para a carreira de auditor.


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