A escolha da banca foi confirmada nesta terça-feira, 17, no Portal Nacional de Contratações Públicas. A FCC será a responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as provas aos candidatos.
Com a definição da banca, o próximo passo será a finalização do cronograma para que o edital possa ser divulgado. A reportagem está em contato com a DPE SP para verificar os prazos oficiais para a abertura do concurso.
DPE SP prepara novo concurso para analistas
(Foto: Divulgação)
O cargo de analista de Defensoria Pública tem como requisito o nível superior completo em Direito.
A remuneração inicial é de R$8.607,26. Ao final da carreira, o servidor pode receber até R$13.841,90.
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Concurso DPE SP será o primeiro para analista
A realização do novo concurso DPE SP foi possível graças à sanção da Lei Complementar 1.392/2023, que criou a carreira de analista de Defensoria Pública.
A legislação criou 412 vaga. Parte desse quantitativo será preenchido já pelo novo concurso público, o primeiro para essa área.
O analista de Defensoria será responsável por diversas atividades, como:
- prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Defensoria Pública;
- auxiliar no atendimento ao público, prestando orientações relativas à coleta de documentos e ao andamento de processos administrativos e judiciais;
- auxiliar nas atividades de conciliação, mediação e demais instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos utilizados pela Defensoria Pública;
- elaborar minutas de manifestações próprias dos órgãos de execução, especialmente em demandas repetitivas, além de outros trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos que guardem pertinência com as atribuições institucionais da Defensoria Pública;
- acompanhar o andamento de processos e procedimentos administrativos, prestando informações ao membro da Defensoria Pública;
- acessar e inserir dados em sistemas informatizados;
- realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
- cumprir diligências necessárias à prestação da assistência jurídica integral e gratuita determinadas pelo membro da Defensoria Pública; e
- executar demais tarefas correlatas a seu cargo.
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Últimos concurso DPE SP foram abertos em 2022 e 2023
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo abriu seu último concurso para a área de Apoio em 2023. A oferta foi destinada a formar um cadastro de reserva para agente de defensoria.
As oportunidades foram para várias áreas de atuação, com salário de R$7.532,39 mensais, na época.
Para concorrer ao cargo, era necessário ter o nível superior na respectiva área. As especialidades contempladas foram as seguintes:
- Administrador;
- Analista de Suporte;
- Arquiteto;
- Assistente Social;
- Biblioteconomista;
- Cientista Social;
- Comunicação Social;
- Design Gráfico;
- Engenheiro/a de Redes;
- Engenheiro/a Mecânico;
- Engenheiro/a de Telecomunicação;
- Estatístico;
- Pedagogo;
- Programador;
- Psicólogo;
- Relações Públicas; e
- Secretário/a Executivo.
A Fundação Vunesp foi a banca organizadora. Os candidatos do concurso DPE SP para agente foram avaliados pelas seguintes etapas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
Em 2022, a Defensoria publicou o edital do concurso para oficial de defensoria, também visando a formação de um cadastro de reserva.
A carreira exigiu o nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria mínima “B". O salário inicial era de R$3.560,33 mensais.
Com organização da Fundação Vunesp, os candidatos foram submetidos a provas objetivas.