Concurso DPE-TO tem nova comissão organizadora formada

O concurso DPE-TO, para a carreira de defensor público, tem uma nova comissão organizadora. A portaria foi publicada na última sexta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado e substitui a equipe formada em junho de 2018.

Com os novos membros, a expectativa é de que o concurso da Defensoria Pública do Tocantins tenha andamento. A nova equipe será presidida por Leonardo Oliveira Coelho e contará com os seguintes membros:

• Representante Classe Especial: Arassônia Maria Figueiras;
• Suplente Classe Especial: Adriana Camilo dos Santos;
• Representante 1ª Classe: Fabiana Razera Gonçalves;
• Suplente 1ª Classe: Fabrício Barros Akitaya;
• Representante 2ª Classe: Daniel Cunha dos Santos;
• Suplente 2ª Classe: Elson Stecca Santana,
• Diretor da Escola Superior;
• Suplente: Larissa Putrini Pereira de Oliveira Braga

Com a nova comissão, o próximo passo será a elaboração do projeto básico e, posteriormente, a licitação para a escolha da banca organizadora. Somente após a contratação da empresa responsável pelo concurso DPE-TO é que o edital poderá ser divulgado.

Concurso DPE-TO terá vagas imediatas e cadastro

A intenção da Defensoria Pública do Estado do Tocantins é realizar uma seleção com oferta de vagas imediatas e formar um cadastro de reserva, que será usado durante o prazo de validade da seleção. O número de oportunidades, no entanto, ainda não foi revelado.

O regulamento do concurso DPE-TO, que foi divulgado em 2017, informa que o órgão soma 17 cargos vagos na classe inicial da carreira. No entanto, o número tende a ser maior, com a soma das vacâncias de 2018 e 2019.

Um dos atrativos da seleção, conforme o regulamento, é a remuneração do cargo de defensor, que chega a R$26.125,17. Para participar do concurso DPE-TO, os candidatos precisarão ter o bacharelado em Direito. A princípio, não há previsão de exigência do exercício de atividade jurídica.

Concurso DPE-TO terá até seis etapas

Ainda de acordo com o regulamento, os candidatos do concurso DPE-TO será avaliados em até seis etapas, sendo elas: provas objetiva; discursiva; oral; de tribuna; avaliação de títulos; e investigação de vida pregressa.

A prova objetiva ainda não tem uma previsão para acontecer. As datas só serão divulgadas no edital. No entanto, os candidatos podem começar a se preparar, pois, conforme o regulamento, o exame contará com 100 questões, sendo: 

GRUPO I (25 questões)
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Tributário.

GRUPO II (25 questões)
a) Direito Civil e Direito Empresarial;
b) Direito Processual Civil.
c) Direito Agrário.

GRUPO III (25 questões)
a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito do Consumidor e Direito Ambiental;
b) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

GRUPO IV (25 questões)
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Execução Penal;
d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.