Sem concurso, DPU tem 80% de servidores cedidos de outros órgãos

Diante de restrições orçamentárias, a Defensoria Pública da União busca alternativas para preencher seu quadro de pessoal. À espera de um novo concurso DPU para efetivos, 80% dos servidores da área de apoio são cedidos de outros órgãos. Os dados são da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).

Há déficit também para defensor público. Atualmente, 638 profissionais ocupam o cargo, quando seriam necessários, pelo menos, 1.483 em âmbito federal. Existem mais de 90 aprovados no concurso de 2019 aguardando nomeação. Porém, falta verba para nomeações.

“A falta de defensores públicos põe em risco o direito de acesso à justiça de brasileiras e brasileiros que neste momento enfrentam a fase mais crítica de uma pandemia cujos efeitos nefastos atingem de forma mais grave e mais significativa as populações mais vulneráveis”, ressalta Luciana Dytz, presidente da Anadef, em entrevista ao Congresso em Foco.

Segundo Luciana, a carga de trabalho dos defensores multiplicou no decorrer da pandemia. “Sem que tenha havido o correspondente apoio para expansão da estrutura da DPU”, pontua.

O orçamento da Defensoria Pública da União para 2021 está abaixo do patamar de outros órgãos do Sistema de Justiça, de acordo com a Anadef. O que, na visão da associação, pode prejudicar a prestação de serviços à sociedade.

“É preciso olhar para os milhões de vulneráveis, aos quais se somam os pequenos profissionais autônomos atingidos pela pandemia que não podem pagar por assistência jurídica, e dependem da Defensoria Pública para ter seu direito de acesso à justiça assegurado com qualidade”, afirma Luciana Dytz.

Novo público-geral critica déficit de pessoal

Em janeiro, Daniel Macedo tomou posse como novo defensor público-geral da União. Durante seu discurso, ele fez críticas ao Teto de Gastos e ao déficit de defensores para expansão da atuação do órgão. 

“A Emenda Constitucional 95 interrompeu um projeto constitucional de expansão da Defensoria Pública da União. Hoje, presidente, a Defensoria cobre apenas 29% das comarcas, seções e subseções. Essa balança está desequilibrada.”

Macedo ainda comparou a situação da Defensoria Pública da União a de outros órgãos:

“Temos um Ministério Público Federal forte, com orçamento próximo de R$7,5 bilhões, com mais de 1,8 mil membros. De outro lado, a Defensoria Pública da União, com apenas 643 defensores federais e orçamento de R$543 milhões. Impacto direto na vida de quem? Do empobrecido, do vulnerável, do hipervulnerável.”

Ele ainda foi claro ao frisar que a saída é matemática e, por isso, defendeu que a Emenda Constitucional nº 95, que limitou o teto dos gastos públicos e interrompeu o projeto de expansão da DPU, seja revisada, ainda que só para a Defensoria. 

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Concurso DPU para a área de apoio é esperado

A abertura do concurso DPU para a área de apoio é muito aguardada, já que as carreiras de técnico e analista já somam 251 cargos vagos.

Também tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.922 de 2014, que cria o quadro de pessoal próprio da DPU. Depois de alguns anos parado, o texto voltou a ter movimentações importantes em 2019, quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o texto.

Desde então, o projeto aguarda a votação no Plenário. O texto inicial do PL, apresentado em 2014, pede a criação de 2.751 cargos, sendo 1.092 de técnicos e 1.659 de analistas. As carreiras, quando criadas, deverão exigir os níveis médio e superior, respectivamente.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, traz uma perspectiva positiva sobre a possibilidade de um novo concurso DPU. 

Isso porque o documento prevê a criação de 1.011 vagas vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União. Desse total, 200 seriam referentes a cargos e funções comissionadas e 811 em cargos efetivos, que devem ser preenchidos por meio de concurso.

Caso abrisse um concurso hoje, a DPU teria que preencher vagas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Mas o órgão quer priorizar o provimento de vagas da carreira própria, o que depende de aprovação do Legislativo.