Por determinação judicial, foi publicado nesta segunda-feira, 8, o comunicado de suspensão do concurso Duas Barras RJ. A oferta é de 245 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade.
As inscrições ficarão suspensas até que a decisão judicial final seja tomada. Confira o comunicado sobre a suspensão no concurso na íntegra:
"A Presidente da Comissão Especial de Concurso Público, constituída pela Portaria nº 040/2024 no uso de suas atribuições legais, torna público a suspensão do Concurso Público para provimento de vagas dos Quadros de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal de Duas Barras/RJ, na forma do disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, com base na Lei nº 867/2021, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
Por determinação da Excelentíssima Juíza da Vara Única da Comarca de Duas Barras do Rio de Janeiro, através do processo nº 0800335-81.2024.8.19.0020, ficam suspensas as inscrições do concurso até a decisão judicial final".
Desde maio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tinha obtido liminar garantindo a suspensão do concurso público do município de Duas Barras diante da apuração de uma série de irregularidades.
Mesmo com a liminar, as inscrições do concurso seguiram abertas, tendo, inclusive, prorrogação do prazo até 22 de julho.
Duas Barras RJ tem concurso público suspenso por determinação judicial
(Foto: Divulgação)
Somente nesta segunda, 8, a suspensão foi oficializada no site do Instituto Aplicado de Seleção e Pesquisa (IASP), organizador do concurso.
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Um grupo de vereadores de Duas Barras, na Região Serrana do Rio, apresentou ao Ministério Público uma série de irregularidades no processo de contratação da banca organizadora do concurso.
Primeiro, a prefeitura anunciou a realização de uma licitação para a escolha da banca. O processo, contudo, foi suspenso sem justificativas e o município acabou contratando a banca Instituto Aplicado de Seleção e Pesquisa (IASP) diretamente, dispensando a licitação.
Conforme informado pelo grupo de vereadores, a banca IASP só realizou quatro concursos, sendo um deles o da Câmara Municipal de Mesquita, na Baixada Fluminense, que acabou anulado por recomendação do próprio MP.
Foi destacado que a prefeitura não informou com que dinheiro iria pagar a empresa contratada de forma direta. O MP RJ também apontou que o edital foi publicado com indicação de uma servidora já exonerada como presidente da Comissão Especial do concurso.
As provas do concurso também estavam marcadas para o dia 5 de agosto, uma segunda-feira. Esse, inclusive, foi um dos pontos de apuração do Ministério Público do Estado.
“Em arremate, pontua-se que o cronograma editalício foi retificado para que o certame perdurasse o mínimo de tempo possível e fosse concluído antes das eleições municipais de 2024, tendo a municipalidade confirmado a data da realização da prova para o dia 5/8/2024, isto é, uma segunda-feira, situação que soa minimamente estranha”, disse o MP RJ.
Antes mesmo da suspensão oficial, a organização do concurso mudou a data da prova para 25 de agosto, um domingo.
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A oferta do concurso, segundo o edital publicado no início de maio, é superior a 200 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior.
Confira a divisão dos cargos por nível de escolaridade:
Nível fundamental
Níveis médio e médio/técnico
Nível superior
A jornada de trabalho dos selecionados será entre 20 e 40 horas semanais. Já a remuneração inicial do aprovado será variável entre R$1.342,87 e R$11.748,55, conforme o cargo.
As provas objetivas do concurso terão de 30 ou 40 questões. As disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Lei Orgânica do Município serão comuns a todos os cargos.
Para alguns específicos, poderão ser cobrados conteúdos de Conhecimentos Específicos e Informática.
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Salário
Até R$ 11.748,55Cargos
85Vagas
242
