Concurso Faetec: desbloqueio de 257 cargos está em andamento
Favorável a convocações e a um novo concurso Faetec, desbloqueio de 257 cargos vagos já está em tramitação pela Secretaria de Casa Civil
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Publicado em:22/09/2020 às 14:50
Atualizado em:22/09/2020 às 14:50
Para realizar um novo concurso Faetec e convocar aprovados da seleção de 2019, a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro encontra um obstáculo: o bloqueio de cargos vagos feito pelo governo estadual.
Para permanência do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e como uma forma de compensação, o Rio bloqueou cerca de 10 mil cargos vagos. Entre eles, 340 são da Faetec.
Esse quantitativo é fundamental para que a instituição cumpra o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), firmado para realização de concursos e posse de aprovados. O acordo foi celebrado junto ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, no ano passado.
O TAC assegurou a abertura de concurso Faetec em 2019 e previa a divulgação de novo edital com 48 vagas de professores este ano. Esta última seleção deveria ser realizada até 31 de dezembro e com admissão dos aprovados e classificados em 2021.
Faetec tem concursos em andamento e edital previsto para 2020
(Foto: Divulgação)
Para cumprir com o acordo, a Faetec solicitou à Secretaria de Casa Civil o desbloqueio de 247 vagas, tendo em vista o TAC. Isso garantiria a convocação de 209 aprovados no último concurso e realização do novo processo seletivo com 48 vagas para professores efetivos.
Em resposta à Folha Dirigida nesta terça-feira, 22, a Assessoria de Imprensa da Faetec esclareceu que o processo de desbloqueio dos cargos já está em andamento.
“A Casa Civil solicitou à Faetec a lista dos 257 cargos que deveriam ser desbloqueados. Então já está em andamento esse processo para que sejam desbloqueados”, afirmou a Assessoria de Imprensa.
O que possibilitará a chamada de aprovados no concurso Faetec 2019 e a publicação de novo edital para professores efetivos.
Para o nível médio, foram disponibilizadas 16 chances (cada) para inspetor de alunos e agente administrativo. No nível médio/técnico, as oportunidades foram para instrutor de disciplina, com quatro vagas.
Para os graduados, as vagas foram distribuídas pelos cargos de: professor I 40h (114 vagas), professor I 20h (46), professor de ensino superior (cinco), supervisor educacional (quatro), orientador educacional (duas) e técnico superior (duas).
Cargo
Vagas
Escolaridade*
Salário*
Prof. FAETEC I (40h)
114
Nível superior
R$3 mil
Prof. FAETEC I (20h)
46
Nível superior
R$1.500
Prof. FAETEC Ens. Superior (40h)
5
Nível superior
R$3 mil
Instrutor de Disciplina Prof. I (40h)
4
Nível médio especializado
R$2.142,88
Supervisor Educacional
4
Nível superior
R$3 mil
Orientador Educacional
2
Nível superior
R$3 mil
Inspetor de Alunos
16
Nível médio
R$1.607,13
Agente Administrativo
16
Nível médio
R$1.607,13
Técnico Superior
2
Nível superior
R$3 mil
Total
209
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*As escolaridades e salários constam no Plano de Cargos e Salários da rede de ensino. No caso dos professores, as titulações representam gratificações.
A oferta foi dividida pela Região Metropolitana, Norte Fluminense, Médio Paraíba, Baixada Litorânea, Noroeste Fluminense e Centro-Sul Fluminense.
Com a organização do Instituto Acesso, os concorrentes foram submetidos à provas objetivas, discursivas (redação) e de títulos. No caso do professor de nível superior, foi aplicada uma prova de desempenho didático.
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Faetec esclareceu que o bloqueio de cargos não impede o prosseguimento do concurso até o resultado final. O que fica impossibilitada, até o desbloqueio, é a chamada dos aprovados.
De acordo com a rede de ensino, o resultado final está previsto para sair ainda em 2020. Nesta terça, inclusive, a banca organizadora contratada divulgou o cronograma de avaliação pela equipe multiprofissional.
Concurso Faetec: PL prevê mudanças em cargos e requisitos
Um projeto que regulamenta os cargos de especialistas pedagógicos da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) será votado nesta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única. Caso receba emendas, o texto sairá de pauta.
O PL 3.000/20, que altera o Plano de Cargos dos profissionais da Faetec, propõe que os cargos de especialistas pedagógicos passem a ser tratados também como professores.
Em caso de aprovação, a mudança acontecerá em três cargos da instituição: professor inspetor escolar; professor orientador educacional e professor supervisor educacional.
Atualmente, para se inscrever nos concursos Faetec para inspetor de alunos é preciso ter apenas o ensino médio. Já para supervisor e orientador educacional, o requisito é o nível superior.
O projeto busca que os profissionais dessas carreiras também sejam classificados como professores. Todos terão jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os servidores terão direito trabalharem por um terço da sua carga horária no planejamento das atividades e em estudos, conforme garante a todos os docentes a Lei Federal 11.738/18.
Segundo a tabela remuneratória, os professores da Faetec de 40 horas têm salário inicial de R$3 mil. Esse valor pode chegar a R$9.585,50, a depender das promoções por tempo de serviço ou caso o professor tenha mestrado, doutorado ou especialização.
De acordo com o PL, os três cargos serão de nível superior, cujos profissionais deverão ter licenciatura em Pedagogia. Os servidores que, hoje, ocupam essas funções e não tenham a licenciatura, terão o prazo de dois anos para realizar a complementação pedagógica.
Os profissionais que desejarem permanecer com seus cargos de ingresso, deverão manifestar pedido por escrito à instituição. Vale destacar que essas mudanças ainda não estão em vigor e dependem de aprovação pela Alerj.
PL busca adequar os profissionais da Faetec aos cargos especialistas
O objetivo do projeto de lei, assinado pelo deputado Flavio Serafini, é adequar os quadros profissionais da Faetec aos cargos especialistas que existem junto à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc).
De acordo com a proposta, nas legislações educacionais referenciadas são profissionais do magistério todos os que possuem qualificação para o ensino dos anos iniciais e/ou licenciatura como formação inicial.
Ou seja, todos os profissionais que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação. Além de coordenação educacional, exercida no âmbito das unidades escolares da educação básica.
O PL também determina todas as funções dos três cargos específicos. Os professores inspetores escolares são os responsáveis por fiscalizar as unidades de ensino, validar editais de alunos.
Assim como orientar às unidades quanto às legislações escolares vigentes e acompanhar o cumprimento dos conteúdos curriculares.
Já os professores orientadores educacionais devem acompanhar o processo de elaboração das adaptações curriculares para a educação especial, coordenar e participar de reuniões com as equipes multidisciplinares e participar da definição de estratégias para a efetiva melhoria dos alunos.
Por fim, os professores supervisores escolares devem coordenar o debate sobre as bases teórico-metodológicas de avaliação, acompanhar atividades dos estagiários de educação e coordenar reuniões e conselhos de classe.
