Um novo concurso GM Rio pode ser realizado em breve. Nesta sexta-feira, 14, foi publicado o Decreto 55.708, que abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Os valores, que incluem a realização de concurso da Guarda Municipal, são para reforço das dotações orçamentárias do ano.
Em fevereiro de 2023, a Prefeitura do Rio também abriu crédito suplementar com a previsão do concurso para a Guarda Municipal.
Na época, a Assessoria de Imprensa da corporação explicou que o valor foi reservado em caso de necessidade de um novo edital.
"A Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal informam que trata-se de uma verba prevista para, em caso de necessidade, o valor já estar provisionado para a abertura de um novo concurso".
O edital não foi publicado, na ocasião. Vale ressaltar que o concurso da GM Rio também está previsto no Plano Plurianual (PPA) da cidade até 2025.
O PPA é um planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal, ao longo de um período de quatro anos.
Crédito suplementar prevê a realização de novo concurso GM Rio
(Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro)
A carreira de guarda municipal tem como requisitos o nível médio completo, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
O governador do Rio, Cláudio Castro, criticou, no início de fevereiro, a falta de concurso para a Guarda Municipal RJ.
"Eu já chamei mais de 5 mil policiais, comprei mais de 3 mil viaturas. Quantos guardas municipais novos tem de 2021 para cá? Quantas viaturas e tasers a Guarda Municipal tem?", questionou Castro, durante participação no podcast do senador Flávio Bolsonaro.
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Empossado este ano como prefeito do Rio de Janeiro pela quarta vez, Eduardo Paes publicou 46 decretos no dia 1º de janeiro, com destaque para a área de Segurança.
Um deles foi sobre a criação do programa de refundação da Guarda Municipal. O objetivo é modernizar e requalificar os serviços prestados pela corporação, aplicando melhor os recursos humanos e materiais.
De acordo com o publicado no Diário Oficial do Município de 1º de janeiro, o Programa de Refundação da Guarda Municipal terá como diretrizes:
"Vamos substituir o modelo de inspetorias por um modelo baseado em grupamentos especiais e programas. A Força Municipal e a Guarda Municipal refundada terão Prioridades claras, competências bem definidas e serão submetidas ao Estado de Direito e ao Império da Lei", detalhou Eduardo Paes.
Durante o novo mandato, Eduardo Paes deseja avançar com o projeto de armar um grupamento específico da Guarda Municipal.
Em seu plano de governo, para a área de Ordem Pública, há o seguinte trecho:
"Permitir que um grupo de elite da Guarda Municipal (incluindo o Grupo de Operações Especiais, o Grupo Tático Móvel e a Ronda Maria da Penha), após a implantação de um treinamento rigoroso, possa fazer uso de armas de fogo."
Um dia depois de ser reeleito, Paes já tinha falado sobre o uso de armas por parte dos guardas municipais do Rio.
"Eu acho que chegou a hora de a gente avançar naquilo que eu venho defendendo desde a eleição de 2020: uma parte da Guarda Municipal, um grupo de elite, poder ter armamento, com muito critério, com muito cuidado. Acho que está na hora", disse o prefeito, em entrevista ao RJTV, da Rede Globo.
Para prosseguir com esse projeto, Paes terá que conseguir apoio na Câmara dos Vereadores. Desde 2018, há discussões na Casa para armar os guardas municipais.
Porém, existe uma grande resistência entre os parlamentares para que o projeto tenha andamento. A proposta já foi adiada 21 vezes na Câmara por falta de consenso.
Segundo a proposta de Paes, os aprovados no próximo concurso GM Rio não teriam uso de armas inicialmente. A permissão seria apenas para um grupo especial de guardas, após treinamento.
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Em 2012, foi realizado o último concurso para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro. A oferta foi de 2 mil vagas, no entanto, apenas cerca de 500 foram nomeados.
Os candidatos foram avaliados por cinco etapas, sendo elas: exame objetivo; prova antropométrica e física; avaliação psicológica; exame social e documental; e curso de formação.
A prova objetiva foi composta por 60 questões, distribuídas pelas disciplinas de:
Em 2012, a remuneração inicial dos guardas municipais era de R$1.411,49. O valor contava com o vencimento base de R$705,75 e o encargo pelo exercício de atividade de risco de R$705,75.
Os servidores ainda tiveram direito aos benefícios de auxílio-alimentação/refeição de R$360 e auxílio-transporte de R$121. É importante ressaltar que esses valores foram reajustados ao longo do tempo.
