Por decisão política, a Prefeitura do Rio de Janeiro resolveu retirar da Câmara dos Vereadores o projeto que transformava a Guarda Municipal em Força Municipal de Segurança.
Segundo o jornal O Globo, o anúncio foi feito pelo líder do governo na Câmara, Márcio Ribeiro (PSD), durante reunião do Colégio de Líderes.
O acordo feito é para que a proposta seja apresentada pelos vereadores, que terão como base um projeto de autoria do Dr. Gilberto (Solidariedade), que já está em tramitação na Casa.
No último dia 19, a criação da Força Municipal de Segurança foi tema de audiência pública na Câmara.
Na ocasião, muitos vereadores se mostraram contrários à proposta, que visava armar uma divisão especial, chamada de Força de Segurança Armada.
Projeto buscava transformar Guarda Municipal em Força Municipal de Segurança
(Foto: Prefeitura do Rio de Janeiro)
O armamento dos agentes e a defesa do concurso público, por exemplo, foram temas abordados durante a audiência.
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No dia 11 de março, o prefeito Eduardo Paes encaminhou à Câmara o projeto que mudava a nomenclatura da GM Rio e atribuía à nova Força de Segurança Municipal ações de Segurança Pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
De acordo com o texto, dentro da Força de Segurança haveria uma divisão de elite, que teria o uso de armas de fogo.
A divisão seria nomeada como Força de Segurança Armada (FSA) e composta por oficiais da reserva do Exército, oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica, além dos próprios guardas municipais, aprovados em processo seletivo interno.
Na justificativa ao projeto, o prefeito Eduardo Paes afirmou que o porte de arma de fogo seria estritamente funcional e para uso somente durante o horário de trabalho.
Durante a audiência na Câmara no dia 19, os vereadores questionaram a constitucionalidade da contratação temporária de agentes de segurança para exercer função típica de Estado.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, Rogério Amorim (PL), defendeu a realização de concurso para reequipar a Guarda Municipal, ao invés do ingresso de oficiais das Forças Armadas.
"Por que não utilizar os agentes da própria Guarda e fazer concurso para reaparelhá-la? Gostaria de saber também como é possível criar uma tropa de elite dentro de uma força cujos integrantes não fazem parte dessa força?”, indagou Amorim.
Com a decisão de retirar o projeto de lei da Câmara, ainda não há informações se a ideia de armar apenas uma divisão de elite composta por oficiais das Forças Armadas e guardas municipais será mantida ou se haverá mudança.
No dia 14 de fevereiro, um crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura do Rio de Janeiro foi aberto com a previsão de realização de um novo concurso GM Rio.
O valor foi reservado em caso de necessidade de um novo edital. A abertura do concurso ainda não está confirmada em meio à possível criação da Força Municipal de Segurança.
O cargo de guarda municipal tem como requisitos o nível médio completo, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias "A" ou "B" e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
Em 2012, a remuneração inicial dos guardas municipais era de R$1.411,49. O valor contava com o vencimento base de R$705,75 e o encargo pelo exercício de atividade de risco de R$705,75.
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