Concurso Guarda de Belém PA tem escolha da banca revogada
Em função da Lei Complementar 173/2020, que restringe contratações, escolha da banca do concurso Guarda de Belém PA é revogada.
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Publicado em:24/11/2020 às 12:45
Atualizado em:24/11/2020 às 12:45
A Prefeitura de Belém, capital do Pará, revogou a escolha da banca organizadora do novo concurso para Guarda Municipal. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da Cidade.
O processo licitatório já tinha sido suspenso em março, em decorrência do Coronavírus. No mês de maio, porém, foi publicada a Lei Complementar nº173/2020, sobre a concessão de auxílio emergencial a estados e municípios pela pandemia.
Para receber o orçamento extra, como no caso de Belém, é necessário não prover reajuste salarial de servidores e realizar novos concursos até 31 de dezembro de 2021. A exceção é para reposição de cargos vagos durante esse período.
Conforme a Prefeitura de Belém, a maioria das vagas do concurso Guarda de Belém PA seria para preenchimento de novos cargos. As vacâncias por aposentadoria ou demissão, segundo o município, reduziriam a oferta a ser provida.
Diante disso, os setores da prefeitura decidiram revogar a licitação para escolha da banca organizadora.
“Ante a expressa vedação contida na Lei Complementar nº 173, no que pertine à impossibilidade de realização neste momento de novos concursos públicos, até 31/12/2021, resta inviável permanecer com a licitação, pois não será possível, neste momento executar seu objetivo, por expressa vedação legal”, consta na publicação do Diário Oficial.
Prefeitura de Belém revoga preparativos de novo
concurso para Guarda Municipal (Foto: Divulgação)
Os trâmites para o concurso Guarda de Belém do Pará foram publicados, incialmente, no Diário Oficial da União, em fevereiro. Na época, a Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) informou sobre a abertura do processo seletivo para contratação da banca.
A sessão presencial da licitação estava marcada para o dia 13 de abril. No entanto, em função das medidas de isolamento social pelo Coronavírus, não foi realizada. O número de vagas, requisitos e salários do cargo também não chegaram a ser confirmados pelo município de Belém.
Último concurso Guarda de Belém foi realizado em 2012
Há oito anos, a Prefeitura de Belém realizou seu último concurso para ingresso na Guarda Municipal. A oferta foi de 272 vagas para a carreira, sendo 245 para homens e 27 para mulheres.
Para se inscrever, foi preciso ter o nível médio. A remuneração, na época, foi de R$2.583,80. Os aprovados ainda tiveram direito a benefícios como vale-alimentação, vale-transporte e gratificações.
A jornada de trabalho foi cumprida em escala de revezamento diário, diurno e noturno, incluindo-se sábados, domingos e feriados. A banca organizadora foi o Cetap.
Os candidatos foram submetidos, primeiro, a duas etapas: prova objetiva e teste de aptidão física. O exame objetivo, por sua vez, foi composto por 50 questões de múltipla escolha divididas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (20), Legislação (20) e Conhecimentos Gerais (10).
Enquanto o exame de aptidão física contou com flexão em barra, abdominal, flexão de braços e corrida de meio fundo, para homens, e teste estático de barra, abdominal, flexão de braços e corrida de meio fundo, para mulheres.
Os habilitados também passaram por curso de formação de guarda municipal, no qual o aluno foi avaliado quanto ao desempenho comportamental, físico, intelectual, psicológico e pessoal.
No decorrer da realização do curso, a bolsa-auxílio mensal foi de R$600. A validade do concurso foi de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
