Concurso Guarda Distrital: PL pode enfrentar resistência na CLDF
O Projeto de Lei para a criação da Guarda Distrital recebeu críticas de alguns deputados. Texto deve ser encaminhado nos próximo dias.
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Publicado em:17/03/2020 às 09:45
Atualizado em:17/03/2020 às 09:45
Um dos primeiros passos para a abertura do concurso Guarda Distrital é a aprovação do Projeto de Lei que vai criar a instituição. O texto, que foi encaminhado ao Governo do DF no último dia 10, deve ser protocolado no Legislativo nos próximos dias.
Na Casa, o projeto será votado pelos deputados, mas deverá sofrer alguma resistência. A proposta foi alvo de críticas de alguns deputados na sessão ordinária da Câmara do último dia 11, que defendem o reforço na PM, Polícia Civil e Bombeiros.
A matéria foi proposta pela Secretaria de Segurança Pública do DF. O objetivo é criar a instituição com um contingente de 2 mil cargos para proteger o patrimônio e edificações públicas.
Deputados defendem reforço na PM, Bombeiros e Polícia Civil
Um dos apontamentos feitos durante a sessão na Câmara é que os recursos que serão empregados na criação da Guarda Distrital poderiam ser utilizados para reforçar as corporações que já compõem o sistema de Segurança do DF.
O líder do Bloco Democracia e Resistência, Arlete Sampaio (PT), defendeu o fortalecimento da Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil.
"Estamos vivendo um tempo no qual se faz necessária a integração das forças de segurança."
O deputado Robério Negreiros (PSD) chamou a atenção para a necessidade de avaliar a proposta com muita atenção. A criação da Guarda Civil, na opinião do distrital, pode "afrontar a categoria dos vigilantes e aumentar substancialmente o número de desempregados".
A reportagem da FOLHA DIRIGIDA questionou o Governo do DF sobre os apontamentos feitos pelos deputados. Em resposta, a Subsecretaria de Relações com a Imprensa declarou que o GDF respeita a independência dos poderes.
Porém, ainda está de pé a proposta para criar a Guarda Distrital. Assim que chegar à Câmara, os deputados vão discutir e votar o PL. Quando aprovado, será encaminhado para a sanção do governador e a Guarda poderá ser criada e abrir o concurso.
SSP-DF quer criar nova Guarda Distrital com 2 mil cargos
(Foto: Divulgação/ SSP-DF)
Guarda Distrital terá 2 mil cargos de nível médio
O Projeto de Lei proposto pela Secretaria de Segurança Pública do DF prevê a criação de 2 mil cargos de guarda civil distrital. A carreira terá como requisito para ingresso o nível médio completo.
O salário inicial previsto no PL é de R$2,5 mil. O valor ainda poderá chegar a R$6,3 mil no final da carreira, com as progressões, cujas serão estabelecidas posteriormente, em regulamento específico.
Os guardas civis vão trabalhar em cargas de 40 horas por semana (diurno e noturno) e serão submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos civis, tendo como base o Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).
As atribuições incluem vigilância e guarda de locais públicos, prestação de socorro e salvamento em casos de emergência, integrar o trabalho das forças de segurança em situações de calamidade pública.
Assim que a Guarda Civil Distrital for criada, a SSP-DF poderá dar início aos trâmites para realizar o primeiro concurso público da instituição. Os 2 mil cargos poderão ser providos de forma imediata ou gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária do DF.
Segundo a Agência Brasília, o PL prevê que o concurso público será composto por cinco etapas de avaliação:
