Concurso Ibama: desmatamento evidencia necessidade de fiscalização

Novos dados divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) foram divulgados na terça-feira, 9, e apontam aumento do desmatamento na região. Em meio a isso, entidades seguem alertando a respeito da baixa fiscalização no local, que carece de servidores. 

A pesquisa do Prodes é realizada anualmente e divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desta vez, o levantamento, que considera o período de agosto de 2018 a julho de 2019, apontou que a área desmatada foi de 10.129 km².

Isso representa um aumento de 34,4% em relação ao período anterior, entre agosto de 2017 e julho de 2018. Apesar dos números, órgãos importantes na defesa da região Amazônica, como o Ibama, por exemplo, ainda aguardam aval para abertura de novos concursos. 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis não tem editais em validade, o que significa que só poderá contratar servidores efetivos para a fiscalização quando um novo concurso acontecer. 

Este ano o Ibama confirmou que encaminharia ao Ministério da Economia um novo pedido para preencher vagas em seu quadro. Contudo, até o fechamento desta matéria, não houve confirmação se a demanda foi enviada e quantas vagas foram solicitadas. 

Assim como para os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal,o prazo para envio do pedido do Ibama encerrou no dia 31 de maio. Todo ano esta solicitação é feita e na última pretendia o preenchimento de 2 mil vagas, mas não houve autorização.

Resumo do concurso Ibama

Vagas previstas: 2 mil (no pedido passado)
Escolaridade: níveis médio e superior
Remuneração: R$4.063,34 e R$8.547,64
Status: aguardando autorização

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Governo Federal vai prorrogar atuação de militares na fiscalização

Enquanto o concurso Ibama não acontece, uma das medidas que o Governo Federal adotou para para tentar manter a fiscalização foi a Operação Brasil Verde 2. Que consistiu na atuação de militares no combate ao desmatamento. 

A medida, ratificada por meio do Decreto 10.341, foi iniciada no dia 11 de maio e seria encerrada nesta quarta, 10 de junho. Contudo, o vice-presidente Hamilton Mourão, durante uma entrevista concedida esta semana em Marabá, disse que a operação deverá ser prorrogada. 

“Nós vamos prosseguir com a operação, porque a nossa visão é a questão do segundo semestre: a questão das queimadas. (...) O nosso objetivo é levar as queimadas no segundo semestre ao mínimo aceitável para que deixemos muito claro para o restante do Brasil e para o mundo o nosso compromisso com a preservação da Amazônia.”

Mourão, que também comanda o Conselho da Amazônia, fez um balanço das ações da operação, e alegou que houve uma queda na taxa de desmatamento na região.

“Se nós compararmos o índice de desmatamento no mês de maio deste ano com maio do ano passado, a queda é praticamente quase total. Chegamos a um número ínfimo de ilegalidades cometidas. Então, nesse primeiro mês, a operação cumpriu sua tarefa, fora a própria questão das apreensões de madeiras ilegais, das atuações em garimpos, das apreensões de drogas e veículos ilegais, da destruição de equipamentos que não puderam ser retirados da área onde estavam.”

Apesar de entidades e estudos virem apontado nos últimos meses a redução na fiscalização, o Governo Federal disse que a Operação Brasil Verde 2 teve resultados significativos. Uma nota do Governo informa:

“Em quase um mês de atuação da Verde Brasil 2, foi realizada inspeção em mais de 1,9 embarcações, sendo que 105 foram apreendidas. Além disso, quatro mil veículos foram vistoriados e 108 retidos por irregularidades. Quase 14 mil metros cúbicos de madeira ilegal foram confiscados e mais de R$ 99 milhões de multas ambientais aplicados nesse período.”

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Nota técnica aponta necessidade de medidas de longo-prazo

Apesar dos números divulgados pelo Governo Federal, a Operação Brasil Verde 2 é temporária. Ainda que haja a prorrogação, o desmatamento e os demais problemas ambientais que assolam a região amazônica demandam medidas de longo prazo. 

É o que menciona uma Nota Técnica do Laboratório TREES - Laboratório de Ecossistemas Tropicais e Ciências Ambientais do Inpe, sobre a possível sobreposição das queimadas com a pandemia Covid-19, do pesquisador da OBT-Inpe, Luiz Aragão, o doutorando, Celso Silva Junior e a pesquisadora do Cemaden, Liana Anderson.

No documento - que também aborda os problemas de fiscalização, não somente do Ibama, mas também outros órgãos relacionados, como a Funai, por exemplo - os pesquisadores consideram positiva a atuação militar, mas alertam que não se trata de uma solução definitiva. 

“Esta é uma ação adequada para iniciar um trabalho de mitigação do problema e adequação com a legislação vigente. Dada à limitação temporal da GLO (Operação Brasil verde 2), espera-se que esta ação se prolongue, ou que se estabeleça um plano de ação de longo-prazo, junto aos órgãos de fiscalização (ex. IBAMA), monitoramento (ex. INPE) e outros órgãos competentes, estabelecendo uma atuação eficiente.”

A avaliação reforça a necessidade de medidas que busquem a solução para a fiscalização a longo prazo em vários pontos. Além disso, aponta que as alternativas temporárias podem se tornar mais custosas. 

“É importante ressaltar a alocação oportuna de recursos e a definição de um planejamento de longo prazo para garantir a atuação dos órgãos competentes de forma estratégica. Recursos emergenciais têm uma função crítica para conter o problema no curto prazo, mas com insignificante efeito no longo prazo e, provavelmente, mais custoso para a sociedade.”

Sem concurso Ibama, déficit já passa de 2 mil

Dados de 2019 apontam que o Ibama já tem mais de 2 mil cargos vagos em seu quadro de pessoal. Este é o mesmo número de vagas solicitadas pelo órgãos no ano passado ao Ministério da Economia. 

As vagas solicitadas abrangem carreiras de níveis médio e superior, entre elas o analista ambiental, aquela que abrange as fiscalizações e auditorias ambientais, entre outras atribuições. 

Confira as vagas solicitadas no último pedido de concurso Ibama