O Governo do Rio Grande do Norte assinou, em meados de julho, o quarto aditivo ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Ministério Público de Contas do Estado para a realização do concurso Idema RN, com 180 vagas.
De acordo com o secretário de Estado de Administração, Pedro Lopes, o termo será homologado na próxima terça-feira, 6, pelo Tribunal de Contas (TCE RN). Com isso, os trâmites para o edital poderão ter prosseguimento.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, comemorou a conquista.
“Com a realização deste concurso, nós estaremos dando uma contribuição muito importante à sociedade, de que o Idema possa ter um corpo funcional, com estabilidade profissional, com a valorização exatamente necessária, e cada vez mais reafirmando a autonomia do órgão, para que ele possa continuar desempenhando esse papel tão estratégico no que diz respeito à promoção do desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”.
Desde sua criação, em 1974, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema RN) nunca realizou um concurso público.
Idema RN terá seu primeiro concurso público
(Foto: Divulgação)
Atualmente, o quadro de pessoal do Instituto é preenchido por agentes temporários, que desempenham funções relacionadas à fiscalização e licenciamento ambiental.
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Em junho, foi publicada a Lei Complementar nº 751/2024, que cria 180 cargos no Idema RN. Veja a distribuição:
Os cargos têm como requisito o nível superior.
Para analista ambiental, por exemplo, haverá oportunidades para as especialidades de: Biologia, Geografia, Agronomia, Engenharia (ambiental, elétrica, florestal, química, civil e de petróleo e gás), Geologia, Arquitetura, Gestão Ambiental e Oceanografia, além das áreas correlatas.
Já o analista administrativo terá as seguintes especialidades: Administração, Biblioteconomia, Contabilidade, Economia, Jornalismo, Direito e áreas correlatas.
A lei ainda define o vencimento inicial do aprovado no próximo concurso Idema RN. De acordo com o documento, o salário inicial, correspondente ao nível A, será de R$4.882,69.
Ao final da carreira, o vencimento básico poderá chegar a R$7.655,42, correspondendo ao nível K.
A progressão na carreira será feita a cada 24 meses, nos termos e condições a serem fixados em regulamento próprio do Idema RN.
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Os preparativos do governo para o primeiro concurso Idema RN foram iniciados no ano passado, após um acordo com o Ministério Público.
"Não temos como falar em desenvolvimento sustentável se a gente não tem um órgão bem estruturado, com os servidores valorizados, para que eles possam cumprir a sua missão", disse a governadora Fátima Bezerra, que classificou a medida como um "momento emblemático para o desenvolvimento sustentável do estado".
A realização do concurso é uma promessa do governo que se arrasta há anos.
Em 2022, durante o Fórum Caminhos do RN, promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), a governadora chegou a confirmar a seleção para o instituto. Porém, não teve andamento.
No vídeo abaixo, saiba como iniciar o estudo para concursos públicos:
