O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou nesta terça-feira, 24, que o novo pedido de concurso INSS já foi feito e está, no momento, nas mãos da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A fala do ministro aconteceu durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no Senado, nesta terça, 24.
Durante o encontro, os parlamentares cobraram soluções para a redução de filas, além de um novo edital para a recomposição do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social.
Carlos Lupi confirmou o alto déficit de servidores, sobretudo na área da Perícia Médica, que deve ser contemplada com um futuro edital em 2024.
A expectativa é de que o reforço para o quadro seja feito principalmente na região Nordeste e no interior do país.
Conforme apresentado na Comissão, o país já chegou a contar com cerca de 4.500 e 5 mil peritos, mas opera com 2.900 servidores atualmente.
"Na verdade você tem um contingente muito aquém do necessário na área da Secretaria da Previdência Social. Inclusive, pedimos já, está na mão da ministra Esther, que deve preparar para o ano que vem um concurso, com mais de 1.500 médicos peritos, principalmente, que é nossa grande deficiência, para o Nordeste do Brasil", disse o ministro Carlos Lupi.
Ainda de acordo com Lupi, os futuros editais deverão conter cláusulas que possam obrigar o aprovado a permanecer na região de aprovação.
A expectativa é de que o tempo mínimo de permanência seja de dez anos na região. Apesar disso, Lupi reforçou que as mudanças no plano de cargos, com essa previsão, serão submetidas previamente ao Congresso Nacional.
Além da realização de um novo concurso público, Lupi também informou que buscará ampliar o acesso da população à plataforma "Meu INSS".
De acordo com ele, o investimento na plataforma digital não substituirá o servidor, visto que o programa ainda necessita do funcionário para dar o aval final a quem busca algum tipo de benefício.
"Imaginar que o 'Meu INSS' concorre com o trabalho, é não ter o conhecimento do que é o trabalho da Previdência Social. Somente no mês passado, nós tivemos um milhão e cinquenta mil pedidos iniciais de todo tipo, como aposentadoria, pensão, benefício da maternidade, benefício de saúde, todo tipo de benefício. No final do ano passado, a média era de 600 ou 700 mil", afirmou o ministro.
No encontro, Lupi também reforçou que o Governo Federal colocou em prática o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social do INSS (PEFPS), instituído por meio da Medida Provisória nº 1.181.
De acordo com o documento, o PEFPS cria o pagamento de dois bônus para os servidores que auxiliam na redução do tempo da análise dos processos administrativos de conhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS.
O primeiro corresponde ao Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do Instituto Nacional do Seguro Social (PERF INSS), no valor de R$68, para os servidores ocupantes do quadro do Seguro Social.
O outro bônus é denominado Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF PMF) e terá o valor de R$75, para os servidores ocupantes do quadro de peritos médicos.
Confira o vídeo completo da audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais aqui!
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Novo concurso INSS aguarda aval da ministra do MGI, Esther Dweck
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Durante a audiência pública, os senadores cobraram novos concursos INSS, para a recomposição do quadro de servidores da autarquia.
Um dos parlamentares que cobrou a realização do concurso foi o senador Weeverton (PDT MA). Em sua fala, ele reforçou que o último edital para a Perícia Médica foi de 2011 e que, de lá pra cá, a carreira tem registrado alto déficit de servidores, o que tem prejudicado o atendimento à população.
"Muitos brasileiros têm de caminhar cerca de 300, 400 quilômetros e, ao chegar ao posto do INSS, têm de retornar e ter seu atendimento reagendado devido à falta de profissionais. É o Brasil que está aí, e que a gente precisa apresentar soluções. Feliz mesmo será o dia em que chegaremos aqui e diremos que não temos mais filas e que essa burocracia virou apenas burocracia, e isso vai acontecer", destacou o parlamentar, conforme indicado pela Agência Senado.
Outro parlamentar que destacou o déficit e servidores foi Jaime Bagattoli (PL RO). De acordo com o senador, existem brasleiros que vivem em alguns estados, como em Rondônia, que precisam deslocar de suas respectivas cidades para fazer as perícias médicas.
Conforme informado pelo parlamentar, em algumas cidades do estado, com em Vilhena, não há mais com servidores para fazer a perícia daqueles que necessitam de benefícios.
Durante a audiência, o ministro Carlos Lupi também comentou sobre a convocação dos excedentes no concurso INSS de 2022.
De acordo com Lupi, de um total de cerca de 40 mil servidores, o INSS hoje conta com aproximadamente 19 mil no quadro funcional.
Como forma de diminuir o impacto da escassez de funcionários no atendimento à população, o ministro reforçou que a autarquia tem trabalhado para a convocação de mais aprovados no edital de 2022.
"Conseguimos, logo no começo do governo, chamar cerca de mil concursados. Agora, recentemente, conseguimos chamar também mais 250 e ainda submeterei à apreciação do presidente àqueles que estão aprovados mas que não estão classificados entre as vagas", reforçou .
A lista de aprovados não classificados é composta por 1.894 aprovados. Conforme já destacado pelo INSS, a convocação desse grupo ainda depende de decreto presidencial.
Conforme reforçado pelo ministro, a intenção do Ministério da Previdência é aproveitar a lista de aprovados, sobretudo como forma de contornar a burocracia de novos editais que, de acordo com Lupi, pode levar de dois a três anos e, assim, não resolver parte dos problemas da fila de quem espera pelo atendimento no INSS.
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso INSS ofereceu mil oportunidades para o cargo de técnico do seguro social, de nível médio.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo as seguintes disciplinas:
O Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social, em sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 3 de agosto, aprovou a Proposta Orçamentária com a previsão de um novo concurso INSS.
Ao todo, foram aprovadas 9.229 vagas para 2024. Segundo o documento, o Plenário reconhece a necessidade de abrir uma seleção e, assim, contratar:
"7.655 servidores da carreira do Seguro Social INSS e 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social, e da execução das políticas públicas", diz texto publicado no Diário Oficial da União em agosto.
O documento recomenda ainda que a receita própria arrecadada pelo INSS seja destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.
Como revelado em maio deste ano pela Folha Dirigida por Qconcursos, o INSS fez um pedido de concurso ao Governo Federal, para 2024, visando ao preenchimento de 7.655 vagas, para as seguintes carreiras:
*Valores já com o auxílio de R$658.
No caso do perito médico federal, a carreira é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal e tem como requisito o nível superior em Medicina mais o registro regular no Conselho Regional de Medicina.
O vencimento inicial atual da carreira é de R$16.533,99, considerando o salário inicial da jornada de 40 horas, com o reajuste do governo mais o auxílio alimentação de R$658 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.
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