O primeiro corresponde ao Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do Instituto Nacional do Seguro Social (PERF INSS), no valor de R$68, para os servidores ocupantes do quadro do Seguro Social.
O outro bônus é denominado Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF PMF) e terá o valor de R$75, para os servidores ocupantes do quadro de peritos médicos.
Conforme indicado no texto PL 4426/2023, os bônus observarão as seguintes regras:
I - não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões;
II - não servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens;
III - não integrarão a base de contribuição previdenciária do servidor; e
IV - não serão devidos na hipótese de pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou de adicional noturno referente à mesma hora de trabalho.
A meta específica para o desempenho dos servidores será estabelecida em ato conjunto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério da Previdência Social.
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Câmara aprova bônus para redução de filas no INSS
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Redução de filas é objetivo do Governo Federal
A busca pela redução das filas é um dos desejos do Governo Federal.
Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que realizaria uma reunião com ministros para avaliar medidas para o atendimento à população, a contratação de mais servidores foi reforçada pelo chefe do Poder Executivo federal.
Primeiro, eu quero saber se a fila é porque não tem dinheiro para pagar os aposentados, a segunda é se é por falta de funcionário. Nós já provamos uma vez que nós podemos zerar a fila. Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar, se for falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência", disse o presidente em entrevista.
Recentemente, o presidente da autarquia, Alexandre Stefanutto, comentou em ofício sobre a demora na análise de benefícios, além de outros esclarecimentos para a melhoria na prestação dos serviços por parte do INSS.
No documento, Stefanutto ressaltou o envio de uma nota técnica ao MGI sobre a realização de um novo concurso INSS, a ser inserido na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
A inclusão dessas vagas na Proposta Orçamentária foi aprovada no plenário do Conselho Nacional da Previdência Social, em agosto.
Ao todo, foram aprovadas 9.229 vagas para 2024. O Plenário reconheceu a necessidade de realizar uma nova seleção e, assim, contratar:
"7.655 servidores da carreira do Seguro Social INSS e 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social, e da execução das políticas públicas", diz texto publicado em Diário Oficial da União do dia 4 de agosto.
O INSS solicitou concurso para as 7.655 vagas para a carreira do Seguro Social em maio deste ano. O pedido contempla os seguintes cargos:
- nível médio: técnico do seguro social (5.819 vagas); e
- nível superior: analista do seguro social (1.836 vagas).
No momento, conforme dados do próprio Governo Federal, o salário inicial de um técnico é de R$5.938,52. A remuneração inicial do analista, por sua vez, é de R$9.109,36.
No caso dos peritos, o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027 cita um novo edital para carreira.
A autorização de um novo concurso INSS para a carreira de perito médico é citada com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimentos da Perícia Médica.
A carreira de perito exige formação de nível superior em Medicina.
O salário inicial do aprovado será de R$16.533,99, considerando o salário inicial da jornada de 40 horas, com o reajuste do governo, além do auxílio alimentação de R$658 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.
Sem a realização de novo concurso, a área da Perícia Médica tem registrado alto déficit de servidores. De acordo com Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), mais de 3 mil cargos de perito estão vagos.
Governo Federal autoriza a convocação de 250 excedentes
No mês de setembro, o Governo Federal, por meio do MGI, autorizou a convocação de 250 excedentes no concurso INSS de 2022.
Com o aval, o Instituto Nacional do Seguro Social poderá convocar mais 250 aprovados na carreira de técnico do seguro social. Com esse quantitativo, a autarquia chegará a 1.250 novos postos preenchidos.
A busca pela convocação dos excedentes era desejada não só pelo presidente da autarquia, mas também pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Com as 250 convocações, ainda restariam 1.894 aprovados a serem convocados. O INSS, no entanto, reforçou que a convocação dos remanescentes dependeria de um decreto presidencial.
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso INSS ofereceu mil oportunidades para o cargo de técnico do seguro social.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas. Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Informática;
- Raciocínio Lógico-Matemático; e
- Tópicos de conhecimentos específicos.
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