Foi autorizado um novo concurso INSS, para a Perícia Médica Federal. O aval foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7.
Assina a portaria autorizativa a ministra substituta de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Cristina Kiomi Mora.
Com o aval, o Ministério da Previdência Social (MPS) preencherá 175 vagas na carreira de perito médico, destinada a formados em Medicina com o registro regular no Conselho Regional da classe.
A carreira de perito médico federal é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal, com atuação, primordialmente, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a estabilidade pelo regime estatutário de contratação, o cargo proporciona ganhos de R$16.875.99.
O valor considera o salário inicial da jornada de 40 horas, com o reajuste do governo mais o auxílio-alimentação de R$1 mil e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.
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Com a autorização, o MPS tem até seis meses para publicar o edital, ou seja, até fevereiro de 2025 a autarquia divulgará as regras da seleção.
A autorização também prevê a aplicação das provas dois meses após a divulgação do edital, ou seja, até o mês de abril de 2025.
Com o aval, a pasta poderá se concentrar na formação da comissão organizadora, para realizar a escolha da banca, que ficará responsável pela publicação do edital e avaliação dos candidatos.
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Concurso é autorizado para a Perícia Médica Federal
(Foto: Agência Brasil)
O aval do concurso para peritos contempla apenas 11% da necessidade da Previdência Social.
Isso porque a solicitação encaminhada ao governo foi para 1.574 vagas de perito médico. Com a autorização de 175 novos servidores, ainda haverá déficit de 1.400 postos.
Por meio desse novo concurso, o MPS ainda poderá solicitar a chamada de excedentes. Pela lei, o adicional possível é de 25%, ou seja, 43 a mais, totalizando a possibilidade de até 218 novos peritos médicos.
Mais convocações só poderão ser realizadas apenas por meio de despacho presidencial, durante a validade da seleção.
De todo modo, o concurso contribuirá no reforço de pessoal às perícias médicas com o objetivo de reduzir a fila de segurados do INSS, que aguardam atendimento.
Atualmente, a carreira de peritos registra alto déficit no quadro funcional. De acordo com informações repassadas à Comissão do Senado, o quadro de chegou a contar com 4.500 peritos, mas, no momento, opera com 2.900 servidores.
O concurso para a Perícia Média do INSS já havia sido foi anunciado pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, em janeiro.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também já falou sobre a seleção nas redes sociais.
"De fato, há carência em várias áreas no Brasil, que está dificultando o atendimento a nossa população. A gente reconheceu que é uma área que precisa ter concurso. Então a gente vai conseguir garantir que ao longo do mandato do presidente vai ter concurso, vamos chamar os médicos, para fortalecer essa área e conseguir atender melhor a população brasileira," disse Lupi.
No final do ano passado, o ministro também chegou a revelar que o concurso INSS para a Perícia Médica ocorreria até junho de 2024, o que não se cumpriu.
Lupi também disse que o concurso para peritos do INSS será feito, principalmente, para atender as regiões mais afetadas.
Segundo o ministro, a previsão inicial é que a seleção seja destinada ao provimento de vagas para cidades distantes das capitais. Essa medida será adotada para superar o déficit encontrado pelo país.
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O Ministério da Previdência Social não realiza concurso para peritos há 13 anos. O último edital foi publicado em 2011, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Na época, o salário inicial era de R$9.070,93, já com as gratificações e o auxílio alimentação.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e de títulos.
A avaliação objetiva contou com 80 questões, sendo 30 Gerais (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Administrativo) e 50 Específicas.
O ministro Carlos Lupi também já confirmou que os 500 excedentes do concurso INSS para técnicos serão nomeados até dezembro deste ano, com o intutio de reforçar o quadro da instituição.
O pedido para a chamada de mais aprovados está em análise no Ministério da Gestão e Inovação e a expectativa é contar com esses novos servidores no segundo semestre deste ano.
Lupi dá como certa a chegada de mais servidores no INSS e já comentou sobre o assunto.
"Estamos chamando mais 500 do último concurso, ainda este ano. Mas para você ter uma ideia, cerca de 50% dos servidores, hoje, estão trabalhando em casa, num sistema que tem ajudado muito. Eles estão produzindo muito para termos esse resultado (diminuição da fila). Mas, agora, a gente está começando a colocar esses agentes de volta, aos poucos, nas agências, por isso, vamos conseguir ter mais gente", disse Lupi ao Correio Braziliense.
A fala de Lupi foi registrada durante um evento na sede do INSS, onde aconteceu uma cerimônica que marcou os 34 anos da fundação do órgão.
Lupi citou, ainda, que o governo fará um "pente-fino" em 800 mil benefícios temporários do INSS, cujo objetivo é apurar irregularidades.
Na ocasião, o ministro discursou sobre a amplicação no número de servidores que estão atuando nas agência. Para Lupi, isso não representará pressão fiscal com a chegada de mais servidores.
Ele reforçou, ainda, que há servidores em trabalho remoto, mas que precisarão voltar às agências para que o INSS consiga o resultado principal - que é a diminuição das filas. Saiba mais no vídeo a seguir!
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