A falta de concurso INSS para a Perícia Médica Federal tem contribuído para um fator agravante que é a ausência de recursos humanos para quem busca os serviços previdenciários.
Em um ofício acessado pela Folha Dirigida por Qconcursos, um perito médico federal justifica a um juiz federal da subseção judiciária de Parnaíba PI diversos fatores a falta de tempo hábil na logística e disponibilidade de vaga na agenda da Perícia.
Segundo consta no ofício, o Departamento da Perícia Médica Federal (DPMF) vive uma progressiva redução no seu quadro de servidores, que tem sido ocasionada por aposentadorias, exonerações e licenças diversas.
Isso tem impossibilitado a distribuição dos profissionais em todas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no país e o incremento do atendimento em outras unidades, sobretudo em regiões distantes e de difícil acesso.
"Desse modo, em razão da vultosa demanda por benefícios previdenciários e assistenciais oriundos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o território nacional, os que necessitam de ação obrigatória da Perícia Médica Federal enfrentam uma extensa espera para realização de exames em algumas localidades, como no caso concreto."
O perito justifica como agravante para este cenário a ausência de concurso para a carreira de perito médico federal, para repor o efetivo, já que o último foi realizado há cerca de dez anos.
Além disso, cita que o cenário se agravou ainda mais após a pandemia da Covid-19, "aumentando os afastamentos do trabalho pelos cidadãos, seja pela doença e suas sequelas, seja pelo desemprego, o que, consequentemente, tem levado ao aumento da procura pela população por benefícios previdenciários ou assistenciais".
O ofício ainda relembra que foi solicitado um concurso INSS, para provimento de 1.574 vagas no cargo de perito médico federal, pois, segundo o servidor, é preciso implementar políticas governamentais que possibilitem um maior equilíbrio no tocante à demanda e oferta.
Além de viabilizar alternativas ao déficit de capacidade operacional e de servidores da carreira de Perito Médico Federal.
O Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social, em sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 3 de agosto, aprovou a Proposta Orçamentária com a previsão de um novo concurso INSS.
Ao todo, foram aprovadas 9.229 vagas para 2024. Segundo o documento, o Plenário reconhece a necessidade de abrir uma seleção e, assim, contratar:
"7.655 servidores da carreira do Seguro Social INSS e 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social, e da execução das políticas públicas", diz texto publicado no Diário Oficial da União no último dia 4.
O documento recomenda ainda que a receita própria arrecadada pelo INSS seja destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.
Uma boa notícia é que o concurso INSS para peritos consta no projeto de Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027, que estaria sendo elaborado pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.
O documento é elaborado a cada quatro anos, definindo as metas, diretrizes e programas do governo.
Neste novo PPA, a autorização de um novo concurso INSS para a carreira de perito médico federal é citada com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento da perícia médica.
Embora tenha este pedido para mais de 1,5 mil vagas, a demanda do próximo concurso INSS para a Perícia Médica poderá ser menor. Isso porque o ministro Carlos Lupi prevê entre 650 e 660 vagas.
A previsão é que o novo concurso INSS possa ser realizado até junho de 2024 com vagas para o cargo de perito médico.
Segundo Lupi, a previsão é que a seleção seja destinada ao provimento de vagas para cidades distantes das capitais. Essa medida será adotada para superar o déficit encontrado pelo país.
Os aprovados deverão permanecer por, no mínimo, dez anos na localidade escolhida.
"Quem fizer o concurso da Previdência vai ter que ficar pelo menos dez anos no seu órgão. Ser médico é um sacerdócio. No processo da qualificação vai constar a necessidade do período que esse médico perito terá de ficar", comentou ao portal.
A carreira de perito médico federal é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal e tem como requisito o nível superior em Medicina mais o registro regular no Conselho Regional de Medicina.
O vencimento inicial atual da carreira é de R$16.533,99, considerando o salário inicial da jornada de 40 horas, com o reajuste do governo mais o auxílio alimentação de R$658 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.
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INSS pode ter novo concurso para perícia médica este ano, com edital até junho
(Foto: Victor Soares)
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O INSS teve concurso para peritos realizado em 2011, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, o salário inicial era de R$9.070,93, já com as gratificações e o auxílio alimentação.
Os candidatos foram avaliados com provas objetivas e de títulos.
Na primeira parte, foram cobradas 80 questões, sendo 30 Gerais (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Administrativo) e 50 Específicas.
Também já foi informado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi que o novo pedido de concurso INSS está, no momento, nas mãos da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Portanto, a autorização é iminente e pode acontecer a qualquer momento.
Carlos Lupi reafirmou o alto déficit de servidores, sobretudo na área da Perícia Médica, que deve ser contemplada com um edital em 2024. A expectativa é de que o reforço para o quadro seja feito principalmente na região Nordeste e no interior do país.
De acordo com dados apresentado na Comissão, o país já chegou a contar com cerca de 4.500 e 5 mil peritos, mas opera com 2.900 servidores atualmente.
"Na verdade você tem um contingente muito aquém do necessário na área da Secretaria da Previdência Social. Inclusive, pedimos já, está na mão da ministra Esther, que deve preparar para o ano que vem um concurso, com mais de 1.500 médicos peritos, principalmente, que é nossa grande deficiência, para o Nordeste do Brasil", disse o ministro Carlos Lupi.
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